13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005206-43.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Alexandro Aparecido Silva de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Graziela Moreira Ribeiro Advogado: Andre Luiz das Neves Pereira (OAB: 8764/MS) Recorrido: Claudio junior( Gauchinho) Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2024 04:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
22/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz das Neves Pereira (OAB 8764/MS) Processo 0005206-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Graziela Moreira Ribeiro, Claudio junior( Gauchinho) - Intimação da parte recorrida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.".
16/09/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:20

Recebidos os autos
30/08/2024 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:33

Recebidos os autos
29/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz das Neves Pereira (OAB 8764/MS) Processo 0005206-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Graziela Moreira Ribeiro - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se improcedente o pedido formulado na atermação.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a homologação.

Campo Grande/MS, 03 de junho de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0005206-43.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 10/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
03/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:47

Homologada a Transação
10/06/2024 17:37

Recebidos os autos
10/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:59

Conclusos para julgamento
27/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/03/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/11/2023 16:21

Juntada de Mandado
30/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
14/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/10/2023 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:35

Expedição de Carta.
09/10/2023 19:35

Expedição de Carta.
26/09/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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