19/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:01

Recebidos os autos
13/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801186-37.2024.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joseildo Macario Barbosa, André Luis de Alencar, Ulisses José Vicente Moraes - Posto isso, suspendo os efeitos do item 3 da Decisão 192, porque não houve fixação de honorários na fase de conhecimento, eis que incabíveis no Juizado, já que não houve recurso.

Ante a concordância do devedor, homologo o cálculo apresentado.

Expeça-se ROPV de imediato.
03/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 11:14

Recebidos os autos
03/02/2025 11:13

Decisão ou Despacho
09/01/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2025 12:00

Recebidos os autos
02/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 17:03

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 16:07

Processo Reativado
26/11/2024 15:56

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 09:52

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 12:29

Recebidos os autos
28/09/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801186-37.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Joseildo Macario Barbosa, André Luis de Alencar, Ulisses José Vicente Moraes - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0801186-37.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Considero vencedor(a) André Luis de Alencar, Joseildo Macario Barbosa e Ulisses José Vicente Moraes, e assim, condeno Estado de Mato Grosso do Sul a a pagar 7 - sete diárias, para cada autor, sendo cada uma no valor constante na norma em dezembro de 2022 , totalizando em R$ 1.750,00 - um mil setecentos e cinquenta reais, para cada autor, devendo ainda incidir correção monetária e juros de mora, equivalentes a aplicação de uma única vez da taxa referencial SELIC, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento desde dezembro de 2022.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
17/09/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:21

Homologada a Transação
16/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 08:31

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 15:08

Recebidos os autos
30/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801186-37.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Joseildo Macario Barbosa, André Luis de Alencar, Ulisses José Vicente Moraes - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação e se manifestar sobre o julgamento antecipado ou apresentar as provas a serem produzidas.
02/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:45

Recebidos os autos
26/06/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 13:07

Recebidos os autos
11/06/2024 13:07

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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