TJMS - 0845129-79.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED

CNPJ: 02.812.468/0001-06

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO PINHANELI PACHECO

CPF *07.***.*77-17

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CESAR LUIS VEGA VALLE

CPF *11.***.*19-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CENTRAL NACIONAL UNIMED

CNPJ:

MARCIO PINHANELI PACHECO

CPF *07.***.*77-17

CESAR LUIS VEGA VALLE

CPF *11.***.*19-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 08:07

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/01/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:46

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 23/01/2025 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:54

    Provimento em Parte

  • 20/01/2025 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 00:01

    Publicação

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845129-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Marcio Pinhaneli Pacheco Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Apelado: Cesar Luis Vega Valle Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/01/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:41

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 18:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/12/2024 18:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:01

    Publicação

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845129-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Marcio Pinhaneli Pacheco Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Apelado: Cesar Luis Vega Valle Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS)

    Vistos.

    Pelo que se vislumbra da sentença recorrida, o fundamento utilizado para determinar a continuidade do plano de saúde nos moldes originariamente avençado, deve-se ao fato de o contrato coletivo possuir menos de 30 benefíciários (empresa contratante de pequeno porte) o que o tornaria um contrato atípico, não sendo possível aplicar a resolução unilateral imotivada (posicionamento adotado pelo STJ).

    Frise-se que tal matéria não foi enfrentada em sede recursal.

    Consequentemente, ante a possibilidade de ser acolhida, ainda que parcialmente, a ofensa ao princípio da dialeticidade, nos termos dos art. 9º e 10º, do CPC, necessário se faz a intimação da apelante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

  • 22/11/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/11/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845129-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Marcio Pinhaneli Pacheco Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Apelado: Cesar Luis Vega Valle Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845129-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Marcio Pinhaneli Pacheco Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Apelado: Cesar Luis Vega Valle Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS)

    Vistos.

    Diante da preliminar de não conhecimento do recurso e condenação em litigância de má-fé suscitadas em contrarrazões, manifeste-se a apelante no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845129-79.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Marcio Pinhaneli Pacheco Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Apelado: Cesar Luis Vega Valle Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024.

  • 03/10/2024 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 13:06

    Prejudicado o recurso

  • 01/10/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 0845129-79.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Central Nacional Unimed Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Interessado: Marcio Pinhaneli Pacheco Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Interessado: Cesar Luis Vega Valle Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Trata-se de conflito de competência suscitado pela Desembargadora Elisabeth Rosa Baisch, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em face da declinação de competência efetuada pelo Desembargador Sideni Soncini Pimentel, também membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos da apelação cível n. 0845129-79.2023.8.12.0001, interposta por Unimed Nacional - Cooperativa Central em face da sentença proferida pelo juiz da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande que, na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e temporais, ajuizada por Márcio Pinhaneli Pacheco e César Luis Vega Valle em face da apelante, julgou procedentes os pedidos.

    Oficie-se ao Desembargador Sideni Soncini Pimentel, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 954 do CPC/15.

    Designo a Desembargadora Rosa Elisabeth Baisch, integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do NCPC.

    Intime-se.

    Comunique-se.

  • 16/09/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 18:31

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 00:53

    INCONSISTENTE

  • 13/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 0845129-79.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Central Nacional Unimed Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Interessado: Marcio Pinhaneli Pacheco Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Interessado: Cesar Luis Vega Valle Advogada: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB: 23668/MS) Advogada: Maisa Marques Macedo (OAB: 23104/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 08:59

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851825-34.2023.8.12.0001

Olga Maria Pasqualotto

Air Canada

Advogado: Beatriz Pontes Navarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0805726-03.2023.8.12.0002

Edna Maria Ribeiro

Joao Paulo Bucker Brandao

Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0811726-19.2023.8.12.0002

Caio Cesar de Paula Martins

Matheus Henrique Ramos Bogado

Advogado: Weslei de Souza Nogueira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0819410-98.2019.8.12.0110

Campo Grande Odontologia LTDA

Natalia Correa de Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2019 05:39

Exibir Processo

Processo nº 0803522-83.2023.8.12.0002

Luiz Cezar de Oliveira Ramos

Jose Carlos Ribeiro Ramos

Advogado: Edna de Oliveira Schmeisch Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 13:35

Exibir Processo