22/08/2025 09:21

Prazo em Curso
22/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA (f. 449): "Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente feito.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, quanto ao valor devido à parte.

Ademais, determino o levantamento de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo termo/ofício.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvadas as hipóteses previstas pelo art. 45, caput, do Provimento nº 64/2011 da CGJ, do E.

TJ/MS."
21/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:29

Emissão da Relação
19/08/2025 18:59

Prazo em Curso
18/08/2025 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:45

Registro de Sentença
18/08/2025 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:52

Conclusos para julgamento
04/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 16:43

Emissão da Relação
31/07/2025 16:42

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:42

Documento Digitalizado
23/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 15:25

Prazo em Curso
11/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:59

Emissão da Relação
10/07/2025 19:05

Juntada de Ofício
10/07/2025 19:04

Juntada de Ofício
12/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS) Processo 0805470-60.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Claudenir Monteiro de Moraes - ATOS DO CARTÓRIO: "Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro de f. 429-431, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

Por fim, com a nova atualização do SAPRE, deverá a parte credora informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório"
27/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 18:15

Prazo em Curso
26/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:11

Emissão da Relação
26/05/2025 18:10

Juntada de Informações
26/05/2025 13:42

Autos preparados para expedição
26/05/2025 02:36

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
24/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:58

Prazo em Curso
19/05/2025 14:38

Autos preparados para expedição
15/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS) Processo 0805470-60.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Claudenir Monteiro de Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Assiste razão à exequente (f. 411).

De fato, a decisão de f. 405 foi omissa ao deixar de apreciar o requerimento de destaque de honorários contratuais formulado no item "04" do requerimento de cumprimento de sentença de f. 382-384.

Ressalto que, com a juntada do contrato de honorários às f. 418-419, foram cumpridas as exigências do art. 22, §4º, do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994), de acordo com o qual "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." (grifo nosso).

Sendo assim, retifico a sobredita decisão, apenas para o fim de incluir o seguinte: "Fica deferido o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos moldes requeridos às f. 382-384".

Os demais termos da decisão permanecem inalterados.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:39

Emissão da Relação
30/04/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS) Processo 0805470-60.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Claudenir Monteiro de Moraes -

Vistos.

Para a análise do pedido retro, intime-se o exequente para acostar a cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:28

Emissão da Relação
31/03/2025 15:34

Prazo em Curso
07/03/2025 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 00:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
23/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS) Processo 0805470-60.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Claudenir Monteiro de Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 34.342,67 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais) devidos a título de condenação principal, bem como o valor de R$ 3.434,27 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) devidos a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 30/09/2024, conforme cálculos apresentados às f. 385/391.

Caso não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s).

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:25

Emissão da Relação
25/11/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 16:27

Homologado cálculo
06/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:30

Prazo em Curso
28/10/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
25/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:26

Emissão da Relação
08/10/2024 10:58

Evolução da Classe Processual
02/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:26

Processo Reativado
26/09/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 15:32

Juntada de Ofício
27/07/2024 00:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:44

Prazo em Curso
16/07/2024 16:25

Documento Digitalizado
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:50

Autos preparados para expedição
08/07/2024 15:27

Prazo em Curso
05/07/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0805470-60.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudenir Monteiro de Moraes - Intimação das partes do despacho de fl. 367:

Vistos.

Defiro o requerimento de f. 362-363.

Expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor do perito.

Após, caso inexistam outras pendências, retornem os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:34

Emissão da Relação
21/06/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:28

Processo Reativado
20/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 08:03

Transitado em Julgado em data
26/03/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:09

Emissão da Relação
20/03/2024 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:26

Registro de Sentença
20/03/2024 16:26

Homologada a Transação
20/03/2024 12:54

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:42

Prazo em Curso
13/03/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 11:44

Emissão da Relação
10/03/2024 07:30

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 08:40

Prazo em Curso
24/02/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
12/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 09:39

Emissão da Relação
09/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 12:45

Juntada de NULL
14/11/2023 12:45

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:40

Prazo em Curso
19/10/2023 00:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:26

Prazo em Curso
11/10/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
10/10/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 14:16

Prazo em Curso
09/10/2023 14:15

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:07

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 08:05

Emissão da Relação
09/10/2023 07:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:50

Autos preparados para expedição
03/10/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:41

Documento Digitalizado
28/09/2023 14:51

Expedição de Carta.
28/09/2023 09:26

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 13:26

Prazo em Curso
22/09/2023 13:26

Documento Digitalizado
22/09/2023 09:18

Prazo em Curso
12/09/2023 00:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
12/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 08:26

Prazo em Curso
31/08/2023 11:54

Prazo em Curso
31/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 18:40

Autos preparados para expedição
24/08/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
23/08/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 18:41

Prazo em Curso
22/08/2023 18:40

Documento Digitalizado
22/08/2023 08:05

Prazo em Curso
22/08/2023 08:03

Emissão da Relação
21/08/2023 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:01

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
14/07/2023 00:05

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:57

Prazo em Curso
12/07/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
11/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 11:29

Emissão da Relação
06/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:13

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:35

Autos preparados para expedição
24/05/2023 02:17

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
23/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 13:06

Emissão da Relação
19/05/2023 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 14:31

Proferida decisão interlocutória
19/05/2023 06:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 06:19

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 06:15

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 06:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 06:14

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2023 17:28

Informação do Sistema
18/05/2023 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840785-26.2021.8.12.0001

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0807683-73.2022.8.12.0002

Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos...

Sandra Mara Oliveira Caimar

Advogado: Vitor Arthur Pastre

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800357-58.2024.8.12.0110

Stone Instituicao de Pagamentos Pagament...

Guilherme Luzardo Rodrigues

Advogado: Thierry de Carvalho Faracco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0800357-58.2024.8.12.0110

Guilherme Luzardo Rodrigues

Stone Instituicao de Pagamentos Pagament...

Advogado: Thierry de Carvalho Faracco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0803071-93.2021.8.12.0110

Eder Pereira Lopes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2021 13:04

Exibir Processo