24/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:13

Recebidos os autos
11/06/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG), João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0847191-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorileu Vilassante Romero - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Despacho de f. 231: Manifeste-se a parte Exequente quanto a impugnação de fls. 226-227, no prazo de 5 (cinco) dias.

Este juízo analisará posteriormente a questão atinente a penhora no rosto dos autos (fls. 223-225 e 128) e o pedido de levantamento de valores (fls. 220-221).

Tratando-se de feito em fase de extinção, em seguida, retornem conclusos na fila MEDIDAS URGENTES. (...)
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:55

Recebidos os autos
14/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG), João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0847191-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorileu Vilassante Romero - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fls.216: Tendo resultado parcialmente frutífero o bloqueio Sisbajud, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: (i) pelo Diário da Justiça; ou (ii) no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou (iii) se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente e tornem conclusos.

Em caso contrário, transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constrito pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:24

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 09:28

Recebidos os autos
22/04/2025 09:28

Decisão ou Despacho
17/04/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 21:01

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 21:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0847191-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.
11/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:37

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0847191-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorileu Vilassante Romero - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 197/198: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 04:28

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 15:23

Recebidos os autos
02/12/2024 15:23

Decisão ou Despacho
29/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
14/11/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:41

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:19

Recebidos os autos
28/10/2024 13:19

Recebidos os autos
23/08/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:06

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 11:06

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:37

Recebidos os autos
07/05/2024 15:37

Outras Decisões
07/05/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:46

Recebidos os autos
06/02/2024 17:43

Decisão ou Despacho
29/01/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:07

de Conciliação
06/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 13:28

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:59

Recebidos os autos
03/10/2023 15:59

Outras Decisões
03/10/2023 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 19:03

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 08:33

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:03

Recebidos os autos
06/09/2023 17:03

Outras Decisões
06/09/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 18:02

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:24

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 18:39

Recebidos os autos
24/08/2023 18:39

Tutela Provisória
24/08/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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