21/11/2024 05:42

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 03:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2024.
06/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 13:22

Recebidos os autos
28/10/2024 13:22

Recebidos os autos
24/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 03:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.
27/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0806994-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Henrique Coelho de Freitas - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Expediente: Intimação da parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
22/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:40

Juntada de Petição de Apelação
25/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0806994-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Henrique Coelho de Freitas - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

Condeno a parte autora a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Suspensa tal verba ante a justiça gratuita (f. 34).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
24/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:13

Recebidos os autos
18/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:13

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 14:17

Conclusos para julgamento
08/07/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0806994-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Henrique Coelho de Freitas - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/07/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:32

Recebidos os autos
25/06/2024 16:32

Decisão ou Despacho
25/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 16:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:33

Expedição de Carta.
19/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:10

Recebidos os autos.
19/03/2024 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 04:40:00, 11ª Vara Cível.
14/03/2024 17:21

Recebidos os autos
14/03/2024 17:21

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
13/03/2024 18:18

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:54

Recebidos os autos
07/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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