TJMS - 0821371-08.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUDMILA CONCEICAO MONTEIRO RONDA MISE

CPF *14.***.*59-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE GESTAO DE CAMPO GRANDE - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:05

    Decisão do Supremo Tribunal Federal

  • 18/09/2025 11:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/09/2025 11:03

    Retorno do Supremo Tribunal Federal

  • 27/06/2025 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 08:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/05/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/05/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821371-08.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 28/05/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:14

    Publicação

  • 26/05/2025 16:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 16:44

    Recurso Especial

  • 23/05/2025 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0821371-08.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 08:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/04/2025 08:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821371-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o presente Recurso Extraordinário interposto por Município de Campo Grande.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821371-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0821371-08.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821371-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA RECLASSIFICÁ-LA CONFORME AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - DESISTÊNCIAS OCORRIDAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DO JULGADO - RECURSO DESPROVIDO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo os vícios alegados pelo recorrente, o desprovimento do recurso é impositivo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0821371-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0821371-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA RECLASSIFICÁ-LA CONFORME AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - DESISTÊNCIAS OCORRIDAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - RECURSO DESPROVIDO.

    I - O Código de Processo Civil, na parte que trata da remessa necessária, estabelece que apenas nos casos em que não houver recurso voluntário o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal para reexame da matéria.

    Por ter havido, na espécie, a interposição de recurso pelo Município, a remessa não deve ser conhecida.

    II - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, "havendo desistência de candidatos melhor classificados, fazendo com que os seguintes passem a constar dentro do número de vagas, a expectativa de direito se convola em direito líquido e certo, garantindo o direito a vaga disputada" (RMS n. 55.667/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 19/12/2017).(STJ - AgInt no RMS: 63868 MG 2020/0159897-7).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0821371-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS À P.G.J.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0821371-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelada: Ludmila Conceição Monteiro Ronda Mise Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803351-86.2024.8.12.0101

Renata Hirala Morais Mercado

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Origenes Franca Simoes Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0811117-08.2020.8.12.0110

Kelly Lacerda de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Liviane Maria de Moraes Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0811117-08.2020.8.12.0110

Kelly Lacerda de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Liviane Maria de Moraes Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0811587-70.2023.8.12.0001

Gabriella Simoes Scarmagnan

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Camila Monteiro Brandino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0821371-08.2022.8.12.0001

Ludmila Conceicao Monteiro Ronda Mise

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 12:35

Exibir Processo