13/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:56

INCONSISTENTE
10/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803064-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelada: Jackeline Alves Gaspareto de Souza Machado Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INSURGÊNCIA APRESENTADA APENAS NO RECURSO DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO.

MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - DESCONTO SUPERIOR A 30% DOS VENCIMENTOS - ILEGALIDADE RECONHECIDA - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS ANTE O CARÁTER ALIMENTAR DOS VENCIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 20:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/07/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803064-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelada: Jackeline Alves Gaspareto de Souza Machado Advogada: Patrícia Alves Gaspareto de Souza (OAB: 10380/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/04/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio
25/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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