15/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403367-03.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nivaldo Antunes Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Agravado: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403367-03.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nivaldo Antunes Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Agravado: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
12/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403367-03.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nivaldo Antunes Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Recorrido: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NIVALDO ANTUNES.
18/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403367-03.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nivaldo Antunes Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Recorrido: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 07:08

Baixa Definitiva
16/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:16

INCONSISTENTE
02/07/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403367-03.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Newe Seguros S.A.

Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Agravado: Nivaldo Antunes Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Advogada: Rosenilda Aparecida de Paula (OAB: 18782/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA - NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AO REQUERIDO DA AÇÃO (SEGURADORA) POR NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ACOLHIDO POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO ESSENCIAL DA RELAÇÃO CONSUMERISTA NA FIGURA DO DESTINATÁRIO FINAL E, AFINAL, O AUTOR TEM MELHORES CONDIÇÕES DE PROVA DO EVENTO (§ 1º, DO ART. 373, CPC) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - A cobrança de seguro é afeta á produção agrícola, mais precisamente, por quebra parcial de safra.

Então, os valores do seguro servem para recomposição do que seria colhido e, logicamente, posteriormente vendido, desta feita, pese a divergência sobre o tema, parece correto entender que não é destinatário final do produto a ser recomposto, pois se trata pelas portas dos fundos de implementação de atividade econômica.

II - Ademais, ação proposta por produtor rural que teve quebra parcial de colheita de grãos e, de outro lado, seguradora que garantiu o pagamento de seguro por perda de safra. À luz deste cenário, o autor tem melhores condições de comprovar o seu fato constitutivo, porque é quem estava no "calor dos acontecimentos", ou seja, quem acompanhou de perto o evento.

Portanto, aplicação ao caso do § 1º, do art. 373, do CPC (Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova).

III - Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.
01/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 10:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 10:19

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/06/2024 13:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:40

Inclusão em Pauta
07/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 14:50

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:27

Expedição de Ofício.
11/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 08:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:15

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio
07/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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