07/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800195-80.2023.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Moreno - Réu: Boa Vista Serviços S.A. -

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial.

Pela sucumbência, condena-se a parte requerente ao pagamento das custas processuais.

Considerando a singeleza da causa, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, arbitrados nesta oportunidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
02/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:48

Recebidos os autos
26/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/04/2024 13:02

Juntada de Carta precatória
20/12/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:03

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:34

Recebidos os autos
27/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:20

Juntada de Carta precatória
13/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:59

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2023 17:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:35

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:48

Recebidos os autos.
31/03/2023 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 05:40:00, Vara Única.
29/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:30

Recebidos os autos
24/03/2023 18:30

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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