TJMS - 0814587-08.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

BR CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA

CNPJ: 29.655.740/0001-48

Advogados

BEATRIZ PONTES NAVARINI

OAB: 24169/MS

Polo Passivo

Partes

ALEFF JOSEFER LIMA

CPF *49.***.*36-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 14:32

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2025 08:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2025 07:24

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Ante o pagamento do débito (f. 87), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    P.

    R.

    I.

  • 04/09/2025 09:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 09:43

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:19

    Registro de Sentença

  • 18/08/2025 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 08:10

    Prazo em Curso

  • 24/07/2025 06:39

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 14:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 13:02

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 08:08

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS), Aleff Josefer Lima - réu-revel Processo 0814587-08.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Br Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda - Exectdo: Aleff Josefer Lima - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

  • 13/05/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 07:28

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 07:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 25/04/2025 10:31

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2025 14:28

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 14:27

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2025 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:57

    Evolução da Classe Processual

  • 28/02/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2025 12:55

    Processo Reativado

  • 27/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/01/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 07:37

    Transitado em Julgado em data

  • 16/12/2024 12:07

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS), Aleff Josefer Lima - réu-revel Processo 0814587-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Br Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda - Réu: Aleff Josefer Lima - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$1.100,00 (um mil e cem reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso (20.12.2023) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde o inadimplemento (22.12.2023).

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95" "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 12/12/2024 14:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 14:04

    Emissão da Relação

  • 09/12/2024 13:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:20

    Registro de Sentença

  • 09/12/2024 13:20

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/12/2024 13:01

    Expedição de NULL.

  • 03/12/2024 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2024 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/12/2024 04:32:30, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 03/12/2024 16:09

    Documento Digitalizado

  • 03/12/2024 16:06

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0814587-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Br Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda - Vistos etc.

    Defiro parcialmente o requerimento de f. 41, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

    I.

  • 04/10/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2024 08:12

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2024 08:08

    Emissão da Relação

  • 24/09/2024 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 17:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/09/2024 17:45

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 23/09/2024 17:41

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/12/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 06/09/2024 16:03

    Juntada de NULL

  • 06/09/2024 16:03

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 16:03

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 08:09

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 07:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/08/2024 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2024 17:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 23/08/2024 17:05

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/08/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0814587-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Br Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 24/07/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 10:01

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2024 05:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/07/2024 05:20

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2024 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:17

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 15/07/2024 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 08:27

    Prazo em Curso

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0814587-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Br Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda - Intimação da parte autora para que, de acordo com o Enunciado 135 do FONAJE, apresente qualificação tributária atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/07/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2024 08:29

    Emissão da Relação

  • 02/07/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 13:04

    Informação do Sistema

  • 25/06/2024 13:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/06/2024 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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