TJMS - 0811289-78.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 14:31
Transitado em Julgado em "data"
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05/06/2025 13:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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04/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 04:01
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811289-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Launch Pad Tecnologia e Serviços Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargada: Levi Rodrigues Samuel Ltda Repre.
Legal: Levi Rodrigues Samuel Advogado: Eliane Aparecida Celeri (OAB: 20285/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/05/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 15:41
Inclusão em pauta
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16/05/2025 01:43
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811289-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Launch Pad Tecnologia e Serviços Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargada: Levi Rodrigues Samuel Ltda Repre.
Legal: Levi Rodrigues Samuel Advogado: Eliane Aparecida Celeri (OAB: 20285/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 13:20
Expedição de "tipo de documento".
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15/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811289-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Launch Pad Tecnologia e Serviços Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Levi Rodrigues Samuel Ltda Repre.
Legal: Levi Rodrigues Samuel Advogado: Eliane Aparecida Celeri (OAB: 20285/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO DE VALOR EM PLATAFORMA DE PAGAMENTO DIGITAL - RECURSO DA PLATAFORMA VIRTUAL - É DEVIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CASO DOS AUTOS, POR SE CARACTERIZAR TANTO A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, QUANTO SUA CONDIÇÃO DE CONSUMIDORA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - EVIDENTE ABUSIVIDADE E CONSEQUENTE NULIDADE DE PLENO DIREITO DE REGRA CONSTANTE EM TERMO DE USO DA PLATAFORMA, QUE PREVÊ O BLOQUEIO SUMÁRIO DE VALORES NA CONTA VIRTUAL DO USUÁRIO, SEM PRÉVIA CIÊNCIA OU CONTRADITÓRIO MÍNIMO DA PARTE INTERESSADA - EVIDÊNCIA SUFICIENTE DE OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO, QUE FAZ EXSURGIR O DEVER DE INDENIZAR - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, DADA A GRAVIDADE DA CONDUTA DA OFENSORA, QUE PRIVOU O USUÁRIO, SUMARIAMENTE, DOS VALORES DEPOSITADOS EM SUA CONTA VIRTUAL, NA PLATAFORMA DE PAGAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811289-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Launch Pad Tecnologia e Serviços Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Levi Rodrigues Samuel Ltda Repre.
Legal: Levi Rodrigues Samuel Advogado: Eliane Aparecida Celeri (OAB: 20285/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811289-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Launch Pad Tecnologia e Serviços Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelada: Levi Rodrigues Samuel Ltda Repre.
Legal: Levi Rodrigues Samuel Advogado: Eliane Aparecida Celeri (OAB: 20285/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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