TJMS - 0808237-16.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO NOTA 10 – J3H EDUCACIONAL LTDA. - EPP

CNPJ: 14.737.987/0001-36

Advogados

MARCELO DALLAMICO

OAB: 10604/MS

Polo Passivo

Partes

LAERCIO TEODORO BEZERRA

CPF *59.***.*80-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 15:01

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 14:56

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 08:43

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2025 15:06

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 02:19

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 22:10

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 20:16

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 20:15

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 20:15

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2025 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/02/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 21:57

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 13:32

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 02:20

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 17:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2024 21:46

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0808237-16.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J3H Educacional Ltda - Exectdo: Laércio Teodoro Bezerra -

    Vistos.

    Recebe-se a petição de fls. 147/149.

    Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

    Anote-se.

    Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

    Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

    Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

    Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

    Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.

  • 25/11/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2024 09:03

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 09:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/11/2024 15:02

    Evolução da Classe Processual

  • 22/10/2024 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 14:15

    Recebida petição inicial

  • 21/10/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 12:42

    Transitado em Julgado em data

  • 10/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/09/2024 09:07

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0808237-16.2019.8.12.0001 - Monitória - Autora: J3H Educacional Ltda - Réu: Laércio Teodoro Bezerra - SENTENÇA DE FLS. 141-143: Posto isso e por tudo mais que consta dos autos, REJEITAM-SE os embargos à monitória e DECLARA-SE constituído de pleno direito o título executivo judicial sobre a obrigação objeto da ação, cujo valor primitivo deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada mensalidade.

    O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 13/09/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2024 09:32

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:19

    Registro de Sentença

  • 19/08/2024 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS) Processo 0808237-16.2019.8.12.0001 - Monitória - Autora: J3H Educacional Ltda - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

  • 02/07/2024 20:53

    Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2024 14:07

    Emissão da Relação

  • 05/06/2024 13:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2024 13:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/06/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 18:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/04/2024 03:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

  • 11/03/2024 10:42

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 15:57

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/11/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2023 12:59

    Emissão da Relação

  • 24/11/2023 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2023 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 21:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 20:36

    Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2023 16:34

    Emissão da Relação

  • 12/06/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 16:08

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 16:07

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 07:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/03/2023 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 20:47

    Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2023 16:41

    Emissão da Relação

  • 27/02/2023 13:56

    Juntada de NULL

  • 10/02/2023 18:02

    Prazo em Curso

  • 10/02/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/10/2022 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2022 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:59

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/09/2022 20:59

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 20:37

    Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2022 19:40

    Emissão da Relação

  • 26/09/2022 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2022 14:16

    Prazo em Curso

  • 16/08/2022 14:16

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2022 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2022 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 20:31

    Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2022 19:54

    Emissão da Relação

  • 02/05/2022 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 11:50

    Prazo em Curso

  • 18/03/2022 17:48

    Prazo em Curso

  • 18/03/2022 17:47

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2022 19:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2021 15:44

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 08:14

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 20:29

    Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2021 11:58

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 15:04

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 15:00

    Juntada de Carta precatória

  • 30/11/2021 09:27

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 09:27

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2021 11:10

    Prazo em Curso

  • 30/06/2021 13:34

    Prazo em Curso

  • 30/06/2021 13:34

    Documento Digitalizado

  • 17/06/2021 16:56

    Prazo em Curso

  • 16/06/2021 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/04/2021 07:40

    Prazo em Curso

  • 12/04/2021 18:57

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2021 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/03/2021 21:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2020 14:02

    Prazo em Curso

  • 21/01/2020 20:57

    Publicado ato_publicado em 21/01/2020.

  • 21/01/2020 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2020 11:55

    Prazo em Curso

  • 20/01/2020 11:54

    Emissão da Relação

  • 20/01/2020 11:52

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2020 18:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2020 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/01/2020 11:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 21:02

    Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

  • 15/01/2020 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2020 16:07

    Emissão da Relação

  • 28/10/2019 07:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2019 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2019 14:38

    Prazo em Curso

  • 17/09/2019 14:35

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2019 13:42

    Prazo em Curso

  • 16/09/2019 13:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/09/2019 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2019 08:01

    Prazo em Curso

  • 22/08/2019 08:00

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2019 14:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2019 14:11

    Prazo em Curso

  • 20/08/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 21:47

    Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

  • 15/08/2019 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2019 13:43

    Emissão da Relação

  • 14/08/2019 13:41

    Juntada de NULL

  • 14/08/2019 13:40

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2019 12:12

    Prazo em Curso

  • 02/07/2019 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2019 08:01

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/05/2019 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 10:02

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/05/2019 22:18

    Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

  • 06/05/2019 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2019 00:00

    Emissão da Relação

  • 08/04/2019 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2019 11:53

    Prazo em Curso

  • 27/03/2019 11:52

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2019 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/03/2019 18:04

    Prazo em Curso

  • 21/03/2019 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2019 15:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 13:32

    Informação do Sistema

  • 20/03/2019 13:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/03/2019 12:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2019 12:54

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 20/03/2019 12:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/03/2019 12:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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