TJMS - 0000253-33.2020.8.12.0048
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 18:46
Recebidos os autos
-
25/11/2024 18:46
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
-
23/10/2024 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 08:03
Transitado em Julgado em data
-
24/09/2024 19:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:30
Decorrido prazo de parte
-
20/09/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosinaldo Paiva Dias (OAB 13872/MS) Processo 0000253-33.2020.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilvamar dos Santos Lima - Intimação acerca da r. sentença de fls. 213-215, cujo dispositivo segue transcrito: Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA e, por consequência, com fundamento no art. 107, IV combinado art. 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Gilvamar dos Santos Lima. -
16/09/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 11:18
Recebidos os autos
-
16/09/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 16:07
Recebidos os autos
-
13/09/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 16:07
Extinta a punibilidade por prescrição
-
11/09/2024 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosinaldo Paiva Dias (OAB 13872/MS) Processo 0000253-33.2020.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilvamar dos Santos Lima - Intimação para apresentar razões de apelação -
06/09/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:55
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 19:52
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 19:52
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2024 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 20:16
Recebidos os autos
-
17/07/2024 20:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosinaldo Paiva Dias (OAB 13872/MS) Processo 0000253-33.2020.8.12.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilvamar dos Santos Lima - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 183-194, da qual segue trecho: "(...) 3.
DISPOSITIVO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENAR Gilvamar dos Santos Lima como incurso na sanção prevista no artigo 306 da Lei nº 9.503/97.(...)" -
01/07/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 16:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/06/2024 20:05
Recebidos os autos
-
30/06/2024 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 20:05
Julgado procedente o pedido
-
24/06/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 08:58
Juntada de tipo de documento
-
24/06/2024 08:58
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:39
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:38
de Instrução e Julgamento
-
21/02/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 16:05
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 16:04
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 16:04
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 16:45
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:17
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:31
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 14:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 12:54
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2023 12:54
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 16:30
de Instrução e Julgamento
-
29/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:30
Recebidos os autos
-
24/08/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 16:48
de Instrução e Julgamento
-
11/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:36
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 09:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2023 10:45
Recebidos os autos
-
07/04/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 08:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/09/2022 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 12:33
de Instrução e Julgamento
-
19/08/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 07:37
Recebidos os autos
-
17/08/2022 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 09:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 09:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/04/2022 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2022 14:21
de Instrução e Julgamento
-
27/04/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:34
Recebidos os autos
-
25/04/2022 07:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 16:39
Recebidos os autos
-
15/03/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2021 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2021 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2021 16:14
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 16:40
Preliminar
-
10/08/2021 17:54
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2021 10:48
Recebidos os autos
-
09/08/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 15:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/08/2021 14:42
Decorrido prazo de parte
-
28/06/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 14:27
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2021 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 18:04
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2021 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 15:21
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
29/03/2021 17:44
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:44
Recebida a denúncia
-
03/03/2021 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2021 15:14
Recebidos os autos
-
03/03/2021 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2020 01:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2020 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2020 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2020 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/08/2020 17:41
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
24/08/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2020 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2020 09:48
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2020 16:23
Recebidos os autos
-
17/06/2020 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2020 15:16
Recebidos os autos
-
04/05/2020 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2020 13:23
Arquivado Definitivamente
-
09/03/2020 16:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0849632-46.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Aires Vichoski Espindola
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2025 10:15
Processo nº 0803440-78.2016.8.12.0008
Banco do Brasil SA
Nene Express &Amp; Service LTDA EPP
Advogado: Lysian Carolina Valdes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2016 12:56
Processo nº 0849632-46.2023.8.12.0001
Aires Vichoski Espindola
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Felipe Simoes Pessoa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2023 14:06
Processo nº 0801452-77.2017.8.12.0043
Banco Bradesco S/A
Valdir Martinelli
Advogado: Daniel Guimaraes e Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2017 09:22
Processo nº 0842968-04.2020.8.12.0001
Edilaine Leiguez Fagundes Fernandes
Donato Andrade Santos Fagundes
Advogado: Renata Miranda Daniel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2021 13:50