07/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 09:12

Recebidos os autos
04/07/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 01:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:51

Recebidos os autos
14/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:21

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 11:21

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:29

Decorrido prazo de parte
11/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828519-34.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Gustavo Ferreira Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:46

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 18:44

Transitado em Julgado em data
15/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:00

Recebidos os autos
16/04/2024 10:00

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:41

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 16:40

Processo Reativado
07/02/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828519-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Gustavo Ferreira Lima - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por VINICIUS GUSTAVO FERREIRA LIMA, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para declarar a nulidade dos lançamentos e cobranças de débito de IPTU, assim de 2016 em diante sobre a inscrição *73.***.*40-89 e enquanto o valor do imóvel não ultrapassar o importe de R$ 83.000,00; Também em face deste desrespeito e constrangimento, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor do Requerente, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este valor ser corrigido a partir da data do arbitramento, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta".
16/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:06

Homologada a Transação
12/12/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 14:04

Recebidos os autos
28/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 02:51

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 18:44

Recebidos os autos
15/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 15:19

de Conciliação
12/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:53

de Instrução e Julgamento
25/01/2023 12:40

Recebidos os autos
25/01/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828519-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Gustavo Ferreira Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da manifestação/petição de fls. 33.
12/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:55

Recebidos os autos
13/12/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 12:36

Recebidos os autos
23/11/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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