TJMS - 0923767-29.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2024 21:21
Juntada de tipo de documento
-
19/10/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 20:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 11:56
Transitado em Julgado em data
-
18/07/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:26
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 13:26
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Caldas dos Santos (OAB 17122/MS) Processo 0923767-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wellington Arruda Amorim - Ante o exposto, CONDENO Wellington Arruda Amorim, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime semiaberto, sem substituição.
Sem custas.
Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.
Comunique-se ao diretor do estabelecimento penal acerca da readequação de regime imposta nessa sentença.
Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.
Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias. -
03/07/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2024 18:57
Recebidos os autos
-
03/07/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 10:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:10
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:10
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 08:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2024 07:01
Juntada de Petição de tipo
-
24/06/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:32
Recebidos os autos
-
12/06/2024 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 17:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:08
de Instrução e Julgamento
-
28/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:17
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 18:17
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 11:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:01
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:57
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 15:49
de Instrução e Julgamento
-
02/04/2024 15:39
de Instrução e Julgamento
-
27/03/2024 19:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:34
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:13
Recebidos os autos
-
26/02/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 14:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:02
Recebidos os autos
-
20/02/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2024 14:53
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 14:53
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 14:53
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:53
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:51
Recebidos os autos
-
30/01/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 07:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:40
Evolução da Classe Processual
-
28/01/2024 22:20
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2024 22:20
Apensado ao processo numero do processo
-
28/01/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 16:54
Recebidos os autos
-
26/01/2024 16:54
Recebida a denúncia
-
26/01/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:07
de Instrução e Julgamento
-
26/01/2024 08:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 18:25
Recebidos os autos
-
25/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 10:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2024 08:11
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 08:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 18:42
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 18:42
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
01/01/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 20:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 20:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 13:39
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 13:39
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:03
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:03
Decisão ou Despacho
-
17/11/2023 20:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 20:40
Recebidos os autos
-
17/11/2023 20:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:46
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/11/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:46
Apensado ao processo numero do processo
-
13/11/2023 10:46
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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