TJMS - 0837408-76.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2025 04:13
Decorrido prazo de parte
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05/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 07:12
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0837408-76.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Wanderleia Barbosa Virgini - Ante o exposto mantendo a decisão de fls. 287/290 em seus exatos termos.
Prossiga-se com o regular trâmite do feito, observando-se a determinação para apresentação de cálculos pela parte liquidante, no prazo de 30 (trinta) dias. Às providências e intimações necessárias. -
17/02/2025 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 18:27
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 18:26
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 15:13
Recebidos os autos
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15/01/2025 15:13
Decisão ou Despacho
-
10/01/2025 11:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
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28/11/2024 11:26
Juntada de Petição de tipo
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0837408-76.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Wanderleia Barbosa Virgini - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem em acolher a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo requerido FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-Saúde-MS para o fim de reconhecer o excesso de execução e conceder o prazo de 30 dias para a REQUERENTE apresentar o demonstrativo detalhado e atualizado de seu crédito, conforme parâmetros acima. -
19/11/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
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18/11/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 15:31
Recebidos os autos
-
25/10/2024 15:31
Outras Decisões
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15/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 10:28
Juntada de Petição de tipo
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15/08/2024 17:00
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 17:00
Remetidos os Autos para destino.
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26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0837408-76.2023.8.12.0001 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Wanderleia Barbosa Virgini - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca da petição de f. 264-281. -
25/07/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 18:11
Juntada de Petição de tipo
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12/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 01:15
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Daniela Oliveira Leite (OAB 11163/MS) Processo 0837408-76.2023.8.12.0001 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Wanderleia Barbosa Virgini - Decisão fls.253/258:"...Diante disso, pleiteou a LIQUIDANTE a juntada do referido Termo de Opção por parte da LIQUIDADA, o que não veio aos autos.Insta salientar que à LIQUIDADA FUNSAU é mais fácil a obtenção e procura dos aludidos documentos, ante sua organização e estrutura, razão pela qual, determino que instrua o feito com o Termo de Opção assinado pela LIQUIDANTE, a fim de saber se terá direito a receber eventual diferença relativa ao mês de setembro/2005 (caso contrário, devido a partir de outubro/2005).No mais, verifica-se que o Estado de MS juntou os holerites apenas dos meses de agosto a dezembro de 2005, e janeiro e fevereiro de 2006.
Ocorre que, somente por tais documentos, não é possível aferir a diferença entre o salário-base antigo e o posterior (valor da vantagem pessoal).Dessa forma, deverá a LIQUIDADA juntar os holerites desde agosto de 2004, onde através do Decreto n. 11.562 de 12/3/2004, promoveu novo enquadramento dos servidores, com redução de salário, conforme salientado em sentença, para os fins de liquidar eventual valor devido à autora.Ante a necessidade de juntada de documentos para apuração do quantum debeatur, incabível, por ora, a conversão da liquidação em cumprimento de sentença.ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem determinar que a FUNSAU instrua os autos, no prazo de 15 dias, com eventual Termo de Opção assinado pela autora, bem como as fichas financeiras da LIQUIDANTE desde agosto de 2004 a janeiro de 2006...". -
03/07/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 12:44
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 16:57
Recebidos os autos
-
01/07/2024 16:57
Decisão ou Despacho
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24/04/2024 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/04/2024 13:41
Juntada de Petição de tipo
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03/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 17:49
Juntada de Petição de tipo
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29/02/2024 02:20
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
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14/11/2023 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:44
Recebidos os autos
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08/11/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/09/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/09/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 01:33
Expedição de tipo de documento.
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07/08/2023 15:42
Juntada de Petição de tipo
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14/07/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
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13/07/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:15
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:15
Determinada Requisição de Informações
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13/07/2023 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2023 14:24
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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10/07/2023 14:24
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2023 14:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/07/2023 16:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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