22/12/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0800839-91.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Engenho da Moda Comercio de Roupas Ltda ME - Reqdo: Claro S/A - II.

DISPOSITIVO 19.

Diante do exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para reconhecer e declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 305,43 referente às faturas dos meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024 (p. 32-33). 20.

Julga-se IMPROCEDENTE o pedido de dano extrapatrimonial e, por consequência, extingue-se o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, I, do CPC. 21.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 ....

Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
21/11/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:47

Recebidos os autos
11/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:47

Homologada a Transação
11/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Memoriais
09/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS) Processo 0800839-91.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Engenho da Moda Comercio de Roupas Ltda ME - Reqdo: Claro S/A - intima-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem suas razões finais.
02/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.
07/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/06/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:03

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/04/2024 14:37

Recebidos os autos
01/04/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 11:34

Juntada de Informações
01/04/2024 06:46

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:36

INCONSISTENTE
27/03/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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