22/07/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0807201-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Trata-se de demanda ajuizada por Maria das Dores Oliveira Luiz em face do Banco BMG SA, onde requereu o conhecimento declaratório c/c obrigação de fazer, reparação de danos materiais e morais.

Distribuído os autos à 16° Vara Cível desta capital, houve o recebimento da inicial, deferindo o benefício da justiça gratuita (fls. 56-57); a apresentação de contestação (fls. 126-148); e a impugnação à contestação às fls. 349-367.

Por fim, o juízo anterior reconheceu sua incompetência devido à conexão com a ação sob n° 0807200-75.2024.8.12.0001, e determinou a remessa dos autos a esta Vara Cível.

Assim, reitero a competência deste Juízo e MANTENHO as decisões lançadas pelo juízo anterior.

Providencie-se o APENSAMENTO.

Por fim, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as.

Intimem-se. Às providências.
10/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:51

Recebidos os autos
27/05/2025 16:14

Outras Decisões
30/04/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 15:12

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 09:43

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0807201-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Oliveira Luiz - Ré: Banco BMG SA - Assim, levando em conta que os autos nº 0807200-75.2024.8.12.0001, em trâmite perante a 8ª Vara Cível desta Comarca, foi primeiro distribuído, qual seja, em 01.02.2024 às 15h21, e ainda não ter sido sentenciado torna-se, assim, prevento aquele Juízo, nos termos dos artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, tendo em vista a prevenção daquele Juízo, dê-se baixa na distribuição, procedendo-se as anotações necessárias e, encaminhando-se, em seguida, estes autos ao juízo da 8ª Vara Cível de Campo Grande, na forma do artigo 286 do Código de Processo Civil a fim de ser apensados ao feito nº 0807200-75.2024.8.12.0001.

II. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:07

Recebidos os autos
13/03/2025 10:07

Decisão ou Despacho
09/01/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0807201-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
18/11/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 14:45

de Conciliação
30/10/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0807201-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Oliveira Luiz - Ré: Banco BMG SA - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 30/10/2024, às 14:00h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).

OBSERVAÇÃO: Se houver REQUERIMENTO EXPRESSO, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 16ª Vara Cível de Campo Grande – Mediação e Conciliação.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp).
16/09/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 20:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 20:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 20:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/09/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriellen Lira Mertz (OAB 385723/SP) Processo 0807201-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Oliveira Luiz - Ré: Banco BMG SA -

Vistos.

Recebe-se a inicial, bem como a emenda de fl. 53.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
02/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:16

Recebidos os autos
06/06/2024 20:16

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:18

Recebidos os autos
04/04/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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