16/09/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
10/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 21:19

Emissão da Relação
08/09/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 19:08

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
11/07/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Faustino Dias Martins (OAB 27402/MS) Processo 0802670-74.2024.8.12.0018 - Confirmação de Testamento - Reqdo: Marcos Antonio Faustino Dias - Sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 475/484, manifeste-se o embargado, Marcos A.

F.

Dias, no prazo legal.
23/04/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:33

Decorrido prazo de parte
17/04/2025 10:59

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Regina de Souza (OAB 18305/MS), Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), CINTIA CARINA DE SOUZA (OAB 355688/SP), Talita Dankle Feliciano (OAB 369592/SP), Jose Aparecido Nunes Queiroz (OAB 86865/SP), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Joao Paulo Dalmazo Barbieri (OAB 199817/SP), Denise Correa da Costa Machado Bezerra (OAB 10170/MS), João Vítor Freitas Chaves (OAB 17920/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS) Processo 0802670-74.2024.8.12.0018 - Confirmação de Testamento - Advogado: Flávio Henrique Vicente, Flávio Henrique Vicente, Flávio Henrique Vicente, Izabel Alves Dias, Leila Alves Dias, Patrícia Alves Dias Primo, Rodolfo Aparecido Teodoro Primo Dias, Samara Alves Dias Primo, Brunieli Batista Rosa Dias, Bruna Alves Dias Rosa, Bruno José Alves Dias Rosa, Sebastiana Batista Rosa, Priscila Rodrigues Alves Dias, Leiliane Alves Dias Muniz - Reqdo: Zita Faustino Dias, Lenito Faustino Dias, Marilene Freitas Silveira, Darci Donizeth Faustino, André Faustino Dias - Sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 475/484, manifeste-se a parte embargada, no prazo legal.
07/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:48

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:12

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:11

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:53

Recebidos os autos
27/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Cintia Regina de Souza (OAB 18305/MS), Jose Aparecido Nunes Queiroz (OAB 86865/SP) Processo 0802670-74.2024.8.12.0018 - Confirmação de Testamento - Advogado: Flávio Henrique Vicente, Flávio Henrique Vicente, Flávio Henrique Vicente, Izabel Alves Dias, Leila Alves Dias, Patrícia Alves Dias Primo, Rodolfo Aparecido Teodoro Primo Dias, Samara Alves Dias Primo, Brunieli Batista Rosa Dias, Bruna Alves Dias Rosa, Bruno José Alves Dias Rosa, Sebastiana Batista Rosa, Priscila Rodrigues Alves Dias - Reqdo: Darci Donizeth Faustino, André Faustino Dias - Ficam os requerentes intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a petição de fls. 423/427, assim como sobre a devolução das cartas AR's de f. 371 a 373; 384; 387 e, enfim, sobre a certidão negativa de f. 439.
17/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:34

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Cintia Regina de Souza (OAB 18305/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Talita Dankle Feliciano (OAB 369592/SP), CINTIA CARINA DE SOUZA (OAB 355688/SP) Processo 0802670-74.2024.8.12.0018 - Confirmação de Testamento - Advogado: Flávio Henrique Vicente, Flávio Henrique Vicente, Izabel Alves Dias, Leila Alves Dias, Patrícia Alves Dias Primo, Rodolfo Aparecido Teodoro Primo Dias, Samara Alves Dias Primo, Brunieli Batista Rosa Dias, Bruna Alves Dias Rosa, Bruno José Alves Dias Rosa, Sebastiana Batista Rosa, Priscila Rodrigues Alves Dias, Leiliane Alves Dias Muniz - Ficam as requerentes, Leiliane Alves Dias Muniz e Priscila Rodrigues Alves Dias, intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntarem aos autos cópia de seus documentos de identificação pessoal (CPF e CI/RG).
27/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS), Talita Dankle Feliciano (OAB 369592/SP), CINTIA CARINA DE SOUZA (OAB 355688/SP) Processo 0802670-74.2024.8.12.0018 - Confirmação de Testamento - Reqte: Izabel Alves Dias, Leila Alves Dias, Patrícia Alves Dias Primo, Rodolfo Aparecido Teodoro Primo Dias, Samara Alves Dias Primo, Brunieli Batista Rosa Dias, Bruna Alves Dias Rosa, Bruno José Alves Dias Rosa, Sebastiana Batista Rosa, Leiliane Alves Dias Muniz - Inteiro teor do r. despacho proferido à fl. 296: "Vistos etc.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita em favor dos autores, até que sobrevenha o recebimento dos rendimentos auferidos com os frutos do legado, tal como postulado à f. 204 e deferido liminarmente às fl. 190/195.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 190/195.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:43

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:42

Recebidos os autos
28/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:17

Recebidos os autos
20/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:06

Processo Desarquivado
10/09/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:27

Arquivado Provisoriamente
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0802670-74.2024.8.12.0018 - Confirmação de Testamento - Reqte: Izabel Alves Dias, Leila Alves Dias, Patrícia Alves Dias Primo, Rodolfo Aparecido Teodoro Primo Dias, Samara Alves Dias Primo, Brunieli Batista Rosa Dias, Bruna Alves Dias Rosa, Bruno José Alves Dias Rosa, Sebastiana Batista Rosa - Vistos etc.

Ciente da juntada de ofício de fl. 231/233.

Considerando a atribuição de efeito devolutivo e suspensivo à decisão de fl. 190/195, no que tange ao indeferimento do recolhimento das custas ao final do processo, entendo que o pedido de reconsideração formulado às fl. 200/2004 restou prejudicado.

No mais, aguardem-se os autos em cartório até o julgamento definitivo da agravo de instrumento interposto pela parte autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:19

Recebidos os autos
08/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0802670-74.2024.8.12.0018 - Confirmação de Testamento - Reqte: Izabel Alves Dias, Leila Alves Dias, Patrícia Alves Dias Primo, Rodolfo Aparecido Teodoro Primo Dias, Samara Alves Dias Primo, Brunieli Batista Rosa Dias, Bruna Alves Dias Rosa, Bruno José Alves Dias Rosa, Sebastiana Batista Rosa - Fs. 190-195:(...)1.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de retificar o erro material e esclarecer a obscuridade constante no despacho de fl. 184/185, nos termos da fundamentação esposada nesta decisão. 2.

Outrossim, defiro os pedidos liminares, a fim de determinar unicamente a suspensão da partilha dos bens deixados por Izabel Theodora Alves no bojo dos autos de nº 0800808-44.2019.8.12.0018, até ulterior deliberação deste juízo; bem como autorizar aos herdeiros de Wiber José Faustino Dias o acesso aos frutos produzidos pelo objeto do legado que lhe foi destinado, qual seja, 50% (cinquenta por cento) do imóvel matriculado nº 29.539 do CRI local, denominado "Estância Faustino". 3.

Dê ciência ao juízo dos autos de inventário 0800808-44.2019.8.12.0018. 4.

Designe-se data para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC. 4.1.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores. 5.

Cite-se a parte requerida para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 7.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. 8.

Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final da demanda, por ausência de previsão legal.

Defiro, de outro lado, o parcelamento das custas em 6 (seis) vezes, nos termos do artigo 98, § 6°, do CPC. 8.1.

Intime-se a parte requerente para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de extinção.(...)
04/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:52

Recebidos os autos
25/06/2024 11:51

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/06/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 16:02

Desapensado do processo número do processo
23/05/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 14:04

Recebidos os autos
22/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 17:41

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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