24/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Constancia Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0828050-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria Ferreira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias manifestarem acerca o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Su.

Decorrido o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:22

Recebidos os autos
02/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:40

Recebidos os autos
26/03/2025 13:40

Recebidos os autos
29/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 13:49

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Constancia Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0828050-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria Ferreira - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de débitos relativos às contribuições (AMBEC) e condenar a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário da Autora, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré no pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Confirmo a decisão que concedeu a tutela de urgência.

Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:37

Recebidos os autos
24/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:37

Pedido conhecido em parte e procedente
19/08/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
10/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Constancia Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0828050-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria Ferreira - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
05/08/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:24

Recebidos os autos
31/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 16:05

de Conciliação
13/07/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Constancia Vilalba Rodrigues (OAB 26641/MS) Processo 0828050-53.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Maria Ferreira - Intima-se a parte autora para ciência do ofício de fls. 41-82.
04/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 15:00

Recebidos os autos
10/05/2024 15:00

Tutela Provisória
09/05/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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