30/06/2025 14:16

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 14:13

Decorrido prazo de parte
13/06/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:56

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Carlos Alberto Laburu - réu-revel , Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0835404-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edinéia Consoline Avalos, Fernando Avalos Cabanha - Reqdo: Carlos Alberto Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, Fabiana Silva Laburu, José Luiz Diniz Laburu, Leandro Silva Laburu, Luiz Alberto Laburu, Luiz Alberto Laburu Neto, Marlene Carlos Diniz Laburu - Em face dos princípios da inércia e da disponibilidade da execução, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em 10 dias.

Caso a parte exequente não se manifeste, desde já, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil/2015.

Fica cientificado o Exequente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (§4º do art. 921 do CPC).

E durante um ano de arquivamento o prazo prescricional ficará suspenso (§1º), e por apenas uma vez (§4º).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:45

Recebidos os autos
23/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Carlos Alberto Laburu - réu-revel , Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0835404-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edinéia Consoline Avalos, Fernando Avalos Cabanha - Reqdo: Carlos Alberto Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, Fabiana Silva Laburu, José Luiz Diniz Laburu, Leandro Silva Laburu, Luiz Alberto Laburu Neto, Luiz Alberto Laburu, Marlene Carlos Diniz Laburu - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada do ofício de fls. 640/647.
11/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Carlos Alberto Laburu - réu-revel , Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0835404-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Edinéia Consoline Avalos, Fernando Avalos Cabanha - Reqdo: Carlos Alberto Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, Fabiana Silva Laburu, José Luiz Diniz Laburu, Leandro Silva Laburu, Luiz Alberto Laburu, Luiz Alberto Laburu Neto, Marlene Carlos Diniz Laburu - Intimação da parte recorrente para que em 15 dias informe em que efeitos o recurso foi recebido.
14/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0835404-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fernando Avalos Cabanha - Reqdo: Eduardo Luiz Diniz Laburu - Decisão de f.612-613: EDUARDO LUIZ DINIZ LABURU interpõe recurso de embargos de declaração, com efeitos modificativos, pretendendo a reforma da sentença, a fim de afastar suposta contradição (f. 602/607).

Manifestação do recorrido às f. 610/611. É o relatório.

Passo a decidir.

O recorrente afirma que a decisão de f. 594/597 é omissa na medida em que não observou que houve comprovação de nova condição fática e jurídica do embargante que impõe a impossibilidade de imediata perseguição do crédito objeto da execução, não obstante não tenha sido beneficiário da gratuidade processual na fase de conhecimento.

Os embargos de declaração, consoante remansosa jurisprudência dos tribunais pátrios, podem ter efeito infringente, mas apenas em situações excepcionais, quando a eliminação da omissão, contradição, obscuridade ou erro material tornar inevitável a alteração no conteúdo da decisão.

In casu, a pretensão do ora recorrente não está fundada, efetivamente, na omissão, contradição ou obscuridade, mas simplesmente em seu inconformismo com os fundamentos empregados na decisão embargada.

No entanto, a matéria foi devidamente apreciada, de modo que, não sendo do escopo dos embargos de declaração a reapreciação da matéria já decidida, para fazer prevalecer tese já apreciada e refutada pelo julgador, é caso de improvimento do recurso.

Conforme já apontado, é pacífica a jurisprudência pátria no sentido de que a gratuidade processual opera efeitos ex nunc.

Portanto, concedida a benesse apenas na fase executiva, esta não retroage para retirar a exigibilidade das obrigações constituídas através de título executivo judicial ao pagamento da sucumbência (custas e honorários advocatícios) na fase de conhecimento.

Isto posto, considerando que os fundamentos recurso se restringem a inconformismo da parte, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se os termos da decisão de f. 564/597.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
03/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:20

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:17

Recebidos os autos
02/12/2024 10:17

Decisão ou Despacho
21/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS) Processo 0835404-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fernando Avalos Cabanha, Edinéia Consoline Avalos - Reqdo: Carlos Alberto Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, José Luiz Diniz Laburu, Fabiana Silva Laburu, Leandro Silva Laburu, Marlene Carlos Diniz Laburu, Luiz Alberto Laburu Neto, Luiz Alberto Laburu - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.
08/11/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:57

Recebidos os autos
04/10/2024 15:57

Outras Decisões
26/09/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS), Maurício Dias Trindade de Oliveira (OAB 24333/MS) Processo 0835404-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fernando Avalos Cabanha, Edinéia Consoline Avalos - Reqdo: Carlos Alberto Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, Fabiana Silva Laburu, José Luiz Diniz Laburu, Leandro Silva Laburu, Luiz Alberto Laburu, Luiz Alberto Laburu Neto, Marlene Carlos Diniz Laburu - Decisão de fl. 590: Vistos, etc.

F. 581/589: Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, intime-se o exequente para manifestação.

Após, tornem conclusos na fila de MEDIDAS URGENTES.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:21

Recebidos os autos
16/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:10

Recebidos os autos
30/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:26

Recebidos os autos
30/07/2024 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 16:37

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Marcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Carlos Eduardo França Ricardo Miranda (OAB 13179/MS) Processo 0835404-47.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fernando Avalos Cabanha, Edinéia Consoline Avalos - Reqdo: Carlos Alberto Laburu, Fabiana Silva Laburu, Eduardo Luiz Diniz Laburu, José Luiz Diniz Laburu, Leandro Silva Laburu, Luiz Alberto Laburu, Luiz Alberto Laburu Neto, Marlene Carlos Diniz Laburu - Decisão de fls. 416/417: 1.

Retire-se o sigilo da petição do exequente. 2.

Tendo sido determinada a intimação pessoal do executado, EDUARDO LUIZ DINIZ LABURU, da decisão de f. 370/371, resultou inexitosa, conforme se extrai da certidão do oficial de Justiça de f. 405 e do AR de f. 413.

Nota-se que foram efetuadas diligências para intimação de EDUARDO LUIZ DINIZ LABURU na Rua Navios Negreiros, nº 653, casa nº 01, Jardim Aeroporto e na Rua Grécia, nº 270, casa nº 01, Vila Planalto, sendo que, neste último endereço, houve notícia de que o executado havia se mudado.

Com efeito, anteriormente, na fase de conhecimento, referido executado fora devidamente citado na Rua Grécia, nº 270, casa nº 01, conforme certidão de f. 201, local no qual não foi mais localizado, na presente etapa de cumprimento de sentença (f. 413).

Em tal situação, tendo o executado EDUARDO LUIZ DINIZ LABURU se mudado, no curso do processo, sem comunicar nos autos, consideram-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, ex vi do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.. 3.

Intime-se a parte exequente para trazer ao feito o cálculo atualizado do débito.

Com a atendimento da providência supra, fica deferido, desde logo, a penhora no rosto dos autos nº. 0817218-90.2022.8.12.0110, em trâmite perante a 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da comarca de Campo Grande/MS, dos eventuais créditos da parte executada, até o limite da dívida aqui executada atualizada.

A penhora deverá ser efetivada da seguinte forma (conforme orientações contidas no Ofício-Circular nº 126.664.075.0041/2017, da CGJ, que deferiu a implantação da penhora no rosto dos autos mediante utilização do sistema SCDPA e Malote Digital): i) por meio de ofício, que será encaminhado via SCDPA (para os processos que tramitam perante as unidades judiciais do TJMS) ou Malote Digital (para outros Tribunais), com cópia desta decisão; ii) por meio de mera certidão cartorária, quando o processo tramitar perante a mesma Vara, com cópia desta decisão.

Através do mesmo ato, solicite-se que, caso o valor se encontre disponível naqueles autos, sejam imediatamente transferidos para a subconta vinculada a este feito. 3.1.

Com a efetivação da penhora, intimem-se as partes da penhora pelo Diário da Justiça, através de seus advogados, conforme art. 841 do Código de Processo Civil, ou por mandado, caso não tenha procurador. 3.2.

Caso nada seja solicitado, o presente feito deverá aguardar o resultado das penhoras daqueles autos para que o Requerente receba seu crédito.

Diante deste fato, somente resta a este juízo aguardar e à parte exequente cabe acompanhar aquele feito e, quando possível, informar a este juízo a disponibilidade de valores naquele feito (devendo ter certeza de que há valores depositados e livres, sob pena de prática de ato inútil) para que seja solicitada a transferência.

Deve a parte ainda observar que, caso a penhora recaia sobre processo em fase de conhecimento, quando promovido cumprimento de sentença em autos apartados (p. ex. provisório) pode ocorrer dele não ser transposto para o novo feito.

Por isto deverá diligenciar junto àqueles autos.

Assim sendo, determino que o presente feito aguarde o resultado daquelas penhoras no arquivo provisório, até solicitação da parte interessada.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:07

Recebidos os autos
03/07/2024 18:07

Decisão ou Despacho
03/07/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:59

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 11:11

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:47

Realizado cálculo de custas
13/10/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 16:37

Recebidos os autos
03/10/2023 16:37

Outras Decisões
02/10/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 13:51

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:30

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:19

Evolução da Classe Processual
17/07/2023 15:25

Recebidos os autos
17/07/2023 15:25

Decisão ou Despacho
14/07/2023 02:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:00

Transitado em Julgado em data
18/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:27

Recebidos os autos
27/04/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:27

Recebidos os autos
16/12/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:55

Recebidos os autos
14/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:15

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 13:15

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:29

Recebidos os autos
10/05/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 09:58

Decorrido prazo de parte
24/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 19:10

Recebidos os autos
19/01/2022 19:10

Outras Decisões
22/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:18

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:44

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 18:44

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 03:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:16

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:10

Recebidos os autos
18/06/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 17:03

Recebidos os autos
07/06/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 19:04

Juntada de tipo de documento
28/05/2021 19:04

Juntada de tipo de documento
28/05/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 01:32

Decorrido prazo de parte
29/03/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 10:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2020 07:12

Realizado cálculo de custas
20/11/2020 09:52

Realizado cálculo de custas
19/11/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:42

Juntada de tipo de documento
13/11/2020 17:42

Juntada de tipo de documento
16/09/2020 07:02

Realizado cálculo de custas
15/09/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 16:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 18:34

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 11:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 10:18

Juntada de Petição de tipo
17/06/2020 10:31

Realizado cálculo de custas
10/06/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 10:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 07:02

Juntada de tipo de documento
09/12/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 18:39

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 18:38

Juntada de tipo de documento
08/11/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 10:10

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2019 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:55

Juntada de tipo de documento
04/10/2019 16:55

Juntada de tipo de documento
26/09/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:09

Juntada de tipo de documento
18/09/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 14:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 09:07

Expedição de tipo de documento.
09/09/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
07/09/2019 08:16

Realizado cálculo de custas
06/09/2019 16:57

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 14:26

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 14:19

Realizado cálculo de custas
29/08/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 15:10

Juntada de tipo de documento
28/06/2019 14:00

Juntada de tipo de documento
28/06/2019 14:00

Juntada de tipo de documento
19/06/2019 13:07

Juntada de tipo de documento
19/06/2019 13:06

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 06:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 06:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 13:42

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 17:19

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2019 17:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 17:12

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 17:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2019 05:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 08:09

Realizado cálculo de custas
16/05/2019 11:27

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 11:09

Realizado cálculo de custas
29/04/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2019 11:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 18:23

Recebidos os autos
23/04/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2019 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 15:42

Juntada de Petição de tipo
14/03/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 05:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 12:57

Juntada de tipo de documento
07/03/2019 12:57

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 16:10

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 16:09

Juntada de tipo de documento
03/12/2018 01:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 14:28

Juntada de tipo de documento
28/11/2018 14:28

Juntada de tipo de documento
12/11/2018 19:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 16:08

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/11/2018 16:04

Expedição de tipo de documento.
09/11/2018 12:53

Expedição de tipo de documento.
09/11/2018 08:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2018 06:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 06:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 06:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 10:10

Recebidos os autos
16/10/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 17:47

Juntada de Petição de tipo
01/09/2018 08:03

Realizado cálculo de custas
29/08/2018 15:00

Realizado cálculo de custas
29/08/2018 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2018 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2018 09:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 13:47

Juntada de Petição de tipo
17/08/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2018 10:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:17

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 16:16

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 16:16

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 16:16

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 16:15

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 16:15

Juntada de tipo de documento
03/08/2018 16:08

Juntada de tipo de documento
03/08/2018 16:08

Juntada de tipo de documento
02/08/2018 05:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
30/07/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
05/07/2018 15:22

Juntada de tipo de documento
05/07/2018 15:21

Juntada de tipo de documento
15/06/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 17:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2018 17:29

Expedição de tipo de documento.
08/06/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 14:19

Juntada de Petição de tipo
07/06/2018 08:02

Realizado cálculo de custas
05/06/2018 10:47

Realizado cálculo de custas
04/06/2018 16:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2018 07:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 09:57

Recebidos os autos
23/05/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 00:34

Ato ordinatório praticado
30/12/2017 07:03

Juntada de tipo de documento
12/12/2017 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2017 12:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 18:48

Juntada de Petição de tipo
07/12/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 21:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 13:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 11:24

Recebidos os autos
05/12/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 14:12

Decorrido prazo de parte
03/08/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2017 12:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 14:48

Recebidos os autos
28/07/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 21:30

Juntada de tipo de documento
13/03/2017 14:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2017 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 16:02

Recebidos os autos
02/03/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 00:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2017 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 16:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 18:05

Recebidos os autos
31/01/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2016 12:37

Realizado cálculo de custas
05/12/2016 23:14

Juntada de Petição de tipo
05/12/2016 17:25

Realizado cálculo de custas
02/12/2016 16:44

Juntada de Petição de tipo
11/11/2016 19:25

Juntada de tipo de documento
09/11/2016 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2016 12:17

Decorrido prazo de parte
14/10/2016 10:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 17:48

Juntada de tipo de documento
20/09/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 17:46

Expedição de tipo de documento.
20/09/2016 17:44

Juntada de tipo de documento
20/09/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 17:33

Expedição de tipo de documento.
14/09/2016 20:28

Juntada de Petição de tipo
01/09/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/08/2016 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/08/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 18:56

Expedição de tipo de documento.
12/08/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2016 10:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 09:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 18:55

Recebidos os autos
04/08/2016 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2016 13:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 13:07

Decorrido prazo de parte
15/06/2016 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2016 09:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 18:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 17:04

Recebidos os autos
10/06/2016 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 12:53

Juntada de Petição de tipo
29/04/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 13:53

Juntada de tipo de documento
29/04/2016 13:53

Juntada de tipo de documento
29/04/2016 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/04/2016 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2016 07:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 18:11

Juntada de Petição de tipo
08/04/2016 18:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2016 18:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2016 11:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 18:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 18:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2016 12:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 19:26

Recebidos os autos
01/12/2015 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2015 07:29

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2015 07:29

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2015 18:00

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2015 18:00

Decorrido prazo de parte
27/10/2015 13:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2015 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 14:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2015 14:06

Recebidos os autos
22/10/2015 14:06

Declarada incompetência
07/10/2015 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2015 16:31

Realizado cálculo de custas
07/10/2015 16:31

Distribuído por tipo
10/04/2015 18:21

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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