05/06/2025 15:14

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 15:03

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:19

Recebidos os autos
09/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862699-78.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Exectda: Rosangela Gregoria dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.
06/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862699-78.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
15/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:08

Evolução da Classe Processual
06/11/2024 15:31

Recebidos os autos
06/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862699-78.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Intimação da certidao de f. 123 quanto ao trânsito em julgado, para que a parte autora , se assim o desejar, trazer aos autos a inicial do cumprimento de sentença, juntando demonstrativo, atualizado do débito nos termos desta sentença, para fins de prosseguimento nos termos do Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.
01/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:19

Transitado em Julgado em data
01/10/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:09

Recebidos os autos
06/09/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Sardinha dos Santos (OAB 28667A/MS) Processo 0862699-78.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Condomínio Residencial Sírio Libanês Ii - Ré: Rosangela Gregoria dos Santos - Sentença de fls. 106/109: "

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 701, §2,º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e, via de consequência, DECLARO constituídos os documentos que instruíram a inicial como títulos executivos judiciais.

O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente pela variação do IGPM-FGV, desde a data em que de vencimento da obrigação, bem como acrescido de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento da dívida.

Condeno a parte ré no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, ausência de instrução, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, revelia da parte ré, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, se assim o desejar, trazer aos autos a inicial do cumprimento de sentença, juntando demonstrativo atualizado do débito nos termos desta sentença, para fins de prosseguimento nos termos do Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Na intimação da sentença à parte ré observe-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil.

P.R.I."
04/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:15

Recebidos os autos
10/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
16/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:57

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:46

Recebidos os autos
14/12/2023 17:46

Determinada Requisição de Informações
13/12/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:20

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 13:20

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826435-96.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2022 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0806281-86.2024.8.12.0001

Keila Pereira Mateus

Tauani Mireli Simoes Dias

Advogado: Melyna Souza Garces Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0834665-35.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lanna Flavia Aragao de Oliveira

Advogado: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0834665-35.2019.8.12.0001

Lanna Flavia Aragao de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2019 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0814734-68.2023.8.12.0110

Eliane Macedo dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Katia Regina Oliveira Moina de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 16:40

Exibir Processo