03/09/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/05/2025 14:00

Prazo em Curso
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 07:30

Prazo em Curso
03/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0806829-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Piratinga de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
02/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 13:52

Emissão da Relação
13/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2025 07:12

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0806829-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Piratinga de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de: a) condenar a ré ao pagamento de danos morais ao autor no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 15:12

Emissão da Relação
22/01/2025 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:21

Registro de Sentença
22/01/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:12

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0806829-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Piratinga de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
23/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:37

Emissão da Relação
07/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 08:13

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0806829-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Piratinga de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
16/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 14:08

Emissão da Relação
09/09/2024 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024 14:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 10:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 10:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS) Processo 0806829-94.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sandro Piratinga de Oliveira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Considerando que a publicação de f. 40/41 não foi feita em nome do advogado indicado expressamente à f. 36, acolho o requerimento de f. 75/78 e reconheço a nulidade do ato.

Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, de acordo com a pauta, e intimem-se as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sesão de Mediação Data: 09/09/2024 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Concilador
04/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 10:07

Emissão da Relação
03/07/2024 07:28

Prazo em Curso
03/07/2024 07:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
02/07/2024 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:51

Prazo em Curso
25/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2024 14:21

JUÍZO - Conciliação não realizada
24/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:34

Prazo em Curso
24/04/2024 13:33

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:26

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 16:36

Emissão da Relação
15/04/2024 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 11:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 11:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024 10:49

Prazo em Curso
15/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
15/04/2024 10:31

Prazo em Curso
13/03/2024 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 11:49

Recebida petição inicial
12/03/2024 18:32

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:19

Prazo em Curso
01/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 14:39

Emissão da Relação
23/01/2024 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 21:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:07

Informação do Sistema
14/12/2023 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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