03/09/2025 15:25

Certidão
03/09/2025 15:24

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 01:03

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806829-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sandro Piratinga de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA.

RAZÃO DE ORDEM TÉCNICA PARA A DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Configurada a falha na prestação do serviço pela concessionária, consistenteno corte do fornecimento de energia elétrica por razão não comprovada, tem-se reconhecido o ato ilícito e a dano moral decorrente da arbitrária suspensão do serviço essencial. 2.

Na quantificação da reparação pordanosmorais, há de ser observado, entre outras características, a atividade, a condição social e econômica do ofendido, bem como a capacidade do ofensor em suportar o encargo, sem permitir que ocorra enriquecimento sem causa de um e apenamento excessivo do outro. 3.

Recurso desprovido.
05/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 13:33

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 13:33

Não-Provimento
15/07/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806829-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sandro Piratinga de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
12/07/2025 21:20

Incluído em pauta para 12/07/2025 09:20:05 local.
16/05/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806829-94.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Sandro Piratinga de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio
14/05/2025 17:26

Processo Cadastrado
14/05/2025 16:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
14/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801559-55.2024.8.12.0018

Veronice Leodorio de Lima

Ana Lucia Pereira dos Santos

Advogado: Osmar Batista de Sena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0803008-07.2021.8.12.0001

Neide Gomes Machado

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0806159-10.2023.8.12.0001

Mateus Lopes dos Santos

Banco Agibank S/A

Advogado: Bruno Mazzo Ramos dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0805817-59.2024.8.12.0002

Antonia Valderina da Costa

Joao Batista de Holanda

Advogado: Ivo Barbosa Netto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0827588-67.2022.8.12.0001

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Marcia Scarabel de Paiva

Advogado: Wagner de Contis Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2025 11:52

Exibir Processo