23/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ana Claudia Araújo Santos (OAB 12562/MS) Processo 0806327-24.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Gilson Alves da Silva Brito, Iara Cristina dos Santos Moraes - Reqdo: Manoel Renato Ribeiro da Silva - Ao pedido de habilitação de f. 213-215, com os acréscimos de f. 231, diante da prova documental acostada (certidão de óbito e documentos que comprovam o parentesco dos habilitantes com o falecido) e da falta de impugnação do demandado, aplica-se o procedimento de incidente processual, o qual, conforme exposto acima, dispensa maiores formalidades.

Posto isso, defiro a habilitação de Gustavo Henrique Moraes Brito e Geovana Cristina Moares de Brito em sucessão a Gilson Alves da Silva, nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC/2015.

Efetuem-se as anotações na autuação e registro e comunique-se ao distribuidor para anotação.

Com razão o demandado, na manifestação de f. 239, quanto a necessidade de participação do Ministério Público, já que um dos sucessores de Gilson Alves da Silva é menor de idade (Gustavo Henrique Moraes Brito, com 17 anos de idade).

Posto isso, vista ao Ministério Público Estadual para parecer, pelo prazo legal.

Após, retornem conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 15:08

Recebidos os autos
22/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:56

Recebidos os autos
20/05/2025 18:56

Decisão ou Despacho
15/05/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:30

Recebidos os autos
28/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ana Claudia Araújo Santos (OAB 12562/MS) Processo 0806327-24.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Gilson Alves da Silva Brito, Iara Cristina dos Santos Moraes - Reqdo: Manoel Renato Ribeiro da Silva - "[...] Com a juntada dos documentos, intime-se a advogada da parte contrária para manifestação quanto a habilitação feita com os memoriais - diário de justiça -, no prazo de 15 dias e retornem conclusos para sentença - a habilitação será analisada no corpo da decisão a ser proferida quanto ao pedido de usucapião."
24/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ana Claudia Araújo Santos (OAB 12562/MS) Processo 0806327-24.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Gilson Alves da Silva Brito, Iara Cristina dos Santos Moraes - Reqdo: Manoel Renato Ribeiro da Silva - A habilitação, prevista nos artigos 687 a 692 do CPC, possui duas modalidades: a) 'habilitação incidente ou nos autos' e b) 'habilitação em apartado', sendo que o critério para a divisão é a suficiência ou não da prova documental.

A documentação acostada permite verificar que se está ante uma habilitação incidente ou nos próprios autos.

Não foram juntadas cópias dos documentos pessoais dos sucessores do falecido apenas suas numerações, o que não se mostra suficiente a demonstrar a paternidade.

Faculto que os sucessores juntem documentação pessoal, no prazo de 15 dias.

Não sendo juntados os documentos, retornem os autos para decisão sobre a habilitação e sobre o pedido de usucapião.

Com a juntada dos documentos, intime-se a advogada da parte contrária para manifestação quanto a habilitação feita com os memoriais - diário de justiça -, no prazo de 15 dias e retornem conclusos para sentença - a habilitação será analisada no corpo da decisão a ser proferida quanto ao pedido de usucapião.
20/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:57

Recebidos os autos
14/03/2025 15:57

Decisão ou Despacho
21/02/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 15:57

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 15:57

Recebidos os autos
06/02/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 14:53

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ana Cláudia Araújo Santos (OAB 12562/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001MS /), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001MS /) Processo 0806327-24.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Gilson Alves da Silva Brito, Iara Cristina dos Santos Moraes - Reqdo: Manoel Renato Ribeiro da Silva - Considerando a Portaria 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento nº 643, de 5 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis, em cujas varas tramitam ações de Usucapião, inicialmente apenas aqueles autos que estejam conclusos para sentença, DETERMINO a redistribuição deste feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 17:56

Recebidos os autos
16/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:10

Recebidos os autos
10/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:48

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ana Cláudia Araújo Santos (OAB 12562/MS) Processo 0806327-24.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Gilson Alves da Silva Brito, Iara Cristina dos Santos Moraes - Reqdo: Manoel Renato Ribeiro da Silva - Intimação das partes sobre a certidão de p. 203.
10/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:29

Recebidos os autos
19/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Ana Cláudia Araújo Santos (OAB 12562/MS) Processo 0806327-24.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Gilson Alves da Silva Brito, Iara Cristina dos Santos Moraes - Reqdo: Manoel Renato Ribeiro da Silva - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes e depoimento pessoal do autor(p. 04 e 110), ficando postergada a análise do pedido de realização de perícia grafotécnica (p. 110) para momento posterior à audiência de instrução.

Fixa-se como ponto controvertido o período em que os Autores estão na posse do imóvel, como se donos fossem (lote 04, quadra 04, situado na Rua Invinhema, n.º 4125, Vila Arapongas, nesta cidade, com área de 338m², objeto da matrícula n.° 2374 do CRI local, conforme memorial descritivo de p. 17/20).

Designo audiência de instrução para o dia 24 de setembro de 2024, às 15:30 horas, a ser realizada na forma presencial, conforme Portaria 2.152/2021 do TJMS. Às partes para querendo, arrolarem ou substituírem as testemunhas já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados das partes, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC).

Quanto às testemunhas residentes no Estado de Mato Grosso do Sul, em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que proceda ao agendamento na comarca deprecada do ato para videoconferência, na data e horário acima designados, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas.

O mesmo procedimento deve ser tomado em relação a eventuais testemunhas que residam em Estado diverso, desde que o sistema seja compatível.

Intimem-se pessoalmente o Autor da audiência designada, para prestar depoimento pessoal, fazendo constar a advertência do artigo 385, § 1º do CPC.

Caso reste frustrada a intimação pelos advogados, devidamente comprovada, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e MP.

Intime-se.

Cumpra-se.

CARTÓRIO: INTIMAÇÃO da parte requerida para recolher duas diligências do oficial de justiça para expedição de mandado para depoimento pessoal dos autores.
08/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:04

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 22:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:50

Recebidos os autos
12/06/2024 16:50

Decisão ou Despacho
14/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 17:11

Recebidos os autos
21/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 01:05

Decorrido prazo de parte
16/01/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 09:56

Recebidos os autos
04/09/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 13:45

Recebidos os autos
27/08/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2021 19:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:52

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 09:03

Juntada de Petição de tipo
27/01/2020 18:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/12/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:04

Decorrido prazo de parte
08/10/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 18:26

Decorrido prazo de parte
21/08/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 09:19

Recebidos os autos
12/08/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2018 13:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2018 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/02/2018 13:46

Juntada de Petição de tipo
26/09/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 14:39

Recebidos os autos
21/09/2017 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/07/2017 08:04

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 14:52

Expedição de tipo de documento.
06/07/2017 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2017 14:49

Decorrido prazo de parte
08/05/2017 13:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2017 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2017 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 18:01

Juntada de Petição de tipo
30/03/2017 12:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 12:45

Juntada de tipo de documento
10/02/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2017 15:11

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 13:04

Juntada de tipo de documento
24/11/2016 18:17

Recebidos os autos
24/11/2016 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2016 10:37

Juntada de Petição de tipo
02/03/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 12:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 11:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 16:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2015 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/01/2015 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2015 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/01/2015 10:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2015 08:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2015 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2015 09:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2015 17:54

Juntada de tipo de documento
07/01/2015 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2014 14:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2014 13:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/11/2014 16:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 16:01

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 16:01

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/11/2014 16:00

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 16:00

Juntada de tipo de documento
17/11/2014 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/11/2014 15:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 15:58

Expedição de tipo de documento.
17/11/2014 08:44

Juntada de tipo de documento
14/11/2014 16:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 16:08

Juntada de tipo de documento
14/11/2014 16:07

Juntada de tipo de documento
14/11/2014 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 15:32

Juntada de tipo de documento
10/11/2014 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/11/2014 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/11/2014 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/11/2014 15:24

Expedição de tipo de documento.
07/11/2014 14:10

Juntada de tipo de documento
07/11/2014 14:10

Juntada de tipo de documento
03/11/2014 18:21

Expedição de tipo de documento.
03/11/2014 10:09

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2014 16:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 16:09

Juntada de Petição de tipo
30/10/2014 16:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2014 15:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2014 15:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2014 15:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2014 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2014 14:59

Expedição de tipo de documento.
14/10/2014 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 14:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2014 15:38

Juntada de Petição de tipo
20/08/2014 09:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2014 08:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 11:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2014 16:34

Recebidos os autos
15/08/2014 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2014 13:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2014 12:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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