TJMS - 0813967-97.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO

CPF *11.***.*18-68

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 17:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:40

    Transitado em Julgado em data

  • 17/12/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813967-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maeve Leal Alcantú Carvalho - Reqdo: Município de Dourados - INtimação do autor da sentença de f.129.

  • 16/12/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2024 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813967-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maeve Leal Alcantú Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 03/12/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813967-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maeve Leal Alcantú Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 07/11/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 11:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 11:51

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813967-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maeve Leal Alcantú Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS

  • 02/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813967-97.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maeve Leal Alcantú Carvalho - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.101/103.

  • 08/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 08:59

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 11:20

    Decorrido prazo de parte

  • 19/03/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 11:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:12

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/11/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:40

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2023 20:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 20:32

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2022 09:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/12/2022 16:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/12/2022 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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