27/06/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - ATOS DO CARTÓRIO: Intime-se a parte embargada para manifestar quanto ao teor dos embargos de declaração de f. 184-186, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
12/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - SENTENÇA (f. 168-178): "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Lores Mário Ramos da Rosa para, com base nos artigos 927 do Código Civil, 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal: a) reconhecer e declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a parte ré, precisamente em relação ao contrato nº. 998000532785 e, consequentemente, isentar a consumidora da responsabilidade pelo pagamento de todo e qualquer débito a ele relacionado; b) condenar a parte requerida a restituir à parte autora os valores até então adimplidos, corrigidos pelo IGPM/FGV, desde os respectivos desembolsos e acrescido de juros a partir da citação; c) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente, pelo IGPM/FGV, desde a data desta sentença, e acrescida de juros de mora, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em jugado desta decisão, até seu integral adimplemento.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio. "
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:08

Recebidos os autos
07/05/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:08

Com Resolução do Mérito
30/01/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação das partes do despacho de fl. 161:

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:52

Recebidos os autos
21/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
08/10/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. -

Vistos.

Com urgência, intimem-se as partes acerca do expediente de f. 145-152, que noticia o provimento do agravo de instrumento manejado pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:04

Recebidos os autos
26/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:42

Processo Desarquivado
25/09/2024 17:42

Processo Desarquivado
25/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:07

Arquivado Provisoriamente
14/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS), Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB 87253/MG) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. -

Vistos.

Intimem-se as partes acerca do ofício de f. 136-139, sobretudo para o fim de intimar-se a parte ré acerca da tutela recursal concedida e da multa diária fixada para o caso de descumprimento.

No mais, tendo-se em vista que o recurso manejado pela demandante foi recebido em seus efeitos devolutivo e suspensivo, aguardem os autos em arquivo provisório até o recebimento de novas informações do E.TJ/MS.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:17

Recebidos os autos
09/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:50

Recebidos os autos
31/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 10:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte requerente.

Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O Réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, atentando ao disposto no art. 335 e incisos do Código de Processo Civil.

Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente.

Anote-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ainda, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data 04/10/2024, hora: 17:00.
24/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 07:46

Recebidos os autos
23/07/2024 07:46

Decisão ou Despacho
19/07/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Intimação das partes do despacho de fl. 78/79: 1 - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos.

Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias.

Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes.

Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:05

Recebidos os autos
15/07/2024 14:05

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0806391-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lores Mario Ramos da Rosa - Intimação da parte autora do despacho de fl. 20:

Vistos.

Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se.
08/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:08

Recebidos os autos
25/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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