19/09/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2025 07:01

Cobrança exaurida no GECOF
25/08/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/08/2025 22:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 07:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/08/2025 07:55

Emissão da Relação
30/06/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/10/2024 04:26

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0852678-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Moraes da Motta - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apesar da gravidade da hipótese apresentada (suposta advocacia predatória), não se constata, por ora, fundamento jurídico para sobrestamento do feito, consoante hipóteses expressamente previstas pelo artigo 313 do CPC.

Ademais, eventual providência no sentido, se o caso for, deverá ser pleiteada por via difusa administrativa através dos órgãos fiscalizadores competentes perante a OAB, além da responsabilidade criminal através do MP.

Intime(m)-se.
04/10/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 05:13

Emissão da Relação
23/09/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:50

Conclusos para julgamento
12/09/2024 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Apelação
06/09/2024 10:36

Prazo em Curso
28/08/2024 00:43

Prazo em Curso
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0852678-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Moraes da Motta - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
21/08/2024 09:24

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 11:55

Emissão da Relação
02/08/2024 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:03

Registro de Sentença
02/08/2024 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 04:54

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0852678-43.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Moraes da Motta - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
05/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 07:47

Emissão da Relação
02/07/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:34

Registro de Sentença
02/07/2024 16:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
01/03/2024 10:25

Prazo em Curso
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 08:24

Emissão da Relação
27/02/2024 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.
01/02/2024 09:13

Prazo em Curso
01/02/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:37

Prazo em Curso
18/01/2024 14:38

Expedição de Carta.
18/01/2024 10:36

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 05:47

Autos preparados para expedição
28/11/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 08:23

Emissão da Relação
17/11/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 18:41

Informação do Sistema
18/09/2023 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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