22/10/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 18:47

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805695-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Araújo Reginaldo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, conheço, de ofício, da inépcia da petição inicial e, em decorrência do não cumprimento da determinação de sua emenda, indefiro liminarmente a peça preambular da presente demandada apresentada por Jaqueline Araújo Reginaldo em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, pois, comprovada a hipossuficiência financeira, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:04

Recebidos os autos
13/09/2024 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:04

Indeferida a petição inicial
12/09/2024 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805695-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Araújo Reginaldo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - O documento de fl. 111 é insuficiente para comprovar ter sido efetivamente solicitado o documento à parte ré, tendo em vista que não comprova ter sido recebida a solicitação pelos canais competentes para tal fim.

Ainda que assim não fosse, tal situação não dispensa a apresentação do documento, pois, não o tendo em mãos previamente à propositura da demanda, deve a autora adotar medidas, judicias se o caso, para que a ele tenha acesso.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que o documento seja juntado aos autos, pena de indeferimento liminar. Às providências.

Intimem-se
21/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:08

Recebidos os autos
30/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0805695-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Araújo Reginaldo - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se Jaqueline Araújo Reginaldo para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, promover a juntada do/a contrato/apólice de seguro firmada com Bradesco Vida e Previdência S/A, posto não haver qualquer prova nos autos do alegado vínculo jurídico entre ambas.

Neste ponto, importa frisar não ser suficiente a alegação de que não recebeu cópia da apólice de seguro quando de sua contratação, já que é possível conseguir tal documento por meio de requerimento administrativo dirigido à ré, ou mesmo à empresa empregadora, não havendo qualquer prova nos autos de que tenha requerido ou de que tenha havido a negativa. 2.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento liminar, deverá regularizar a juntada dos documentos de fls. 27/35, 42/64, 96/98 e 101/104, devendo ser providenciada a digitalização do próprio documento, não de sua fotografia, posto que, na forma apresentada, está pouco legível.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Defiro a gratuidade. Às providências.

Intimem-se.
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:13

Recebidos os autos
25/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 13:17

INCONSISTENTE
05/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836701-74.2024.8.12.0001

Ana Flavia Terra de Oliveira Alves

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Joao Pedro Rocha Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0811585-97.2023.8.12.0002

Sandra Lara de Andrade

Generali Brasil Seguros S/A

Advogado: Orlando Ducci Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0813949-45.2023.8.12.0001

Eva Afonso Rosa

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0813949-45.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Eva Afonso Rosa

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1411020-56.2024.8.12.0000

Cleide Moreira dos Santos

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 10:20

Exibir Processo