29/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:48

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2025 14:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837421-41.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Sonia Honorato de Oliveira Carneiro Advogado: Victor Gabriel de Souza Ferrari (OAB: 508511/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C EXTINÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA COMPRAS - PLENA CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a autora possuía plena ciência dos termos do contrato, mormente porquanto ter a autora não negar a contratação e ter efetuado saque, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.
05/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:10

Não-Provimento
30/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:11

Inclusão em pauta
12/03/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837421-41.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Sonia Honorato de Oliveira Carneiro Advogado: Victor Gabriel de Souza Ferrari (OAB: 508511/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:31

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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