12/08/2025 17:08

Prazo em Curso
12/08/2025 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
13/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/05/2025 15:42

Emissão da Relação
19/05/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:30

Proferida decisão interlocutória
18/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 14:19

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:27

Retificação de Classe Processual
15/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0828838-67.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sara Suzane Silva Costa -

Vistos.

Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil.

Considerando que os honorários advocatícios de sucumbência para a fase de conhecimento são devidos aos advogados que atuaram na ação coletiva principal, e em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, concedo à patrona da requerente o prazo de 30 dias para se manifestar sobre sua legitimidade para pleitear tais honorários, conforme requerimento de fls. 152.

Intime-se.
02/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 20:46

Emissão da Relação
01/07/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2024 10:08

Retificação de Classe Processual
28/05/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:40

Retificação de Classe Processual
21/05/2024 20:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:12

Retificação de Classe Processual
15/05/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:35

Retificação de Classe Processual
15/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/05/2024 12:17

Retificação de Classe Processual
13/05/2024 18:22

Informação do Sistema
13/05/2024 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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