14/09/2025 05:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do pagamento integral do ROPV, abrangendo tanto o valor principal quanto os honorários advocatícios arbitrados, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
05/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 18:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:36

Emissão da Relação
14/08/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:17

Registro de Sentença
13/08/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 07:59

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:55

Prazo em Curso
04/06/2025 16:53

Documento Digitalizado
04/06/2025 16:53

Documento Digitalizado
04/06/2025 16:53

Documento Digitalizado
04/06/2025 16:53

Documento Digitalizado
04/06/2025 13:27

Prazo em Curso
02/04/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:13

Autos preparados para expedição
18/02/2025 17:13

Documento Digitalizado
18/02/2025 17:13

Documento Digitalizado
17/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 15:07

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 08:10

Prazo em Curso
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:49

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838129-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Nauri da Silva Ramos - Intimação da parte autora para cadastrar os dados bancários para finalização do Ofício ROPV, acessando www.tjms.jus.br, aba serviços>precatórios>cadastrar dados bancários e NIT>informar nº do processo e o cpf/cnpj do beneficiário>consultar.
28/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:57

Emissão da Relação
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838129-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Nauri da Silva Ramos - Conclusão desnecessária.

Cumpra-se conforme determinado à fl. 139.
24/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 17:41

Emissão da Relação
23/01/2025 17:41

Prazo em Curso
29/11/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:23

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838129-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Nauri da Silva Ramos - Nos termos do Art.7º, §5º da resolução 303/2019 do CNJ, fica a parte autora iniimada para manifestação acerca do preenchimento do Ofício ROPV de fls. 146/148, com prazo de 15 dias.
08/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:36

Autos preparados para expedição
08/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:50

Emissão da Relação
07/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
27/09/2024 07:03

Prazo em Curso
23/08/2024 02:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838129-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Nauri da Silva Ramos - Vistos, 1.

Defiro o pedido para a dedução dos honorários contratuais sobre o valor devido à parte exequente, no percentual de 40% (quarenta por cento), conforme contrato apresentado às f. 135/136. 2.

Intimem-se e, uma vez preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório para pagamento da verba principal e honorários, destacando-se os honorários contratuais estabelecidos no item anterior.

Esclareço que o preenchimento dos dados para pagamento são feitos em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, seguindo recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Assim, os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento, se por precatório ou por RPV. 3.

Voltem conclusos oportunamente para extinção do feito. Às providências.
14/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:33

Autos preparados para expedição
13/08/2024 16:13

Emissão da Relação
13/08/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 14:02

Proferida decisão interlocutória
09/08/2024 18:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:00

Conclusos para julgamento
08/08/2024 14:37

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:30

Prazo em Curso
12/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:20

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0838129-62.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Nauri da Silva Ramos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime o autor para se manifestar.

Havendo concordância, desde já homologo.

Nese caso, expeça-se ofício requisitório (ROPV ou precatório, conforme o caso).
04/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 08:56

Emissão da Relação
01/07/2024 14:32

Evolução da Classe Processual
01/07/2024 14:31

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:18

Documento Digitalizado
14/05/2024 13:18

Documento Digitalizado
07/05/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 15:28

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:26

Emissão da Relação
06/05/2024 09:26

Prazo em Curso
04/04/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:08

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:30

Juntada de NULL
20/02/2024 16:52

Prazo em Curso
10/02/2024 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
08/02/2024 08:47

Prazo em Curso
07/02/2024 14:00

Prazo em Curso
07/02/2024 14:00

Documento Digitalizado
06/02/2024 14:04

Documento Digitalizado
06/02/2024 12:45

Prazo em Curso
06/02/2024 10:10

Prazo em Curso
06/02/2024 07:25

Juntada de Ofício
05/02/2024 00:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:07

Emissão da Relação
25/01/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
11/01/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:57

Registro de Sentença
11/01/2024 15:57

Com Resolução do Mérito
11/01/2024 10:36

Prazo em Curso
08/01/2024 16:06

Prazo em Curso
08/01/2024 15:46

Documento Digitalizado
03/01/2024 17:48

Prazo em Curso
03/01/2024 17:47

Expedição de Ofício.
03/01/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:34

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:22

Prazo em Curso
10/11/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 10:38

Emissão da Relação
07/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:05

Prazo em Curso
30/10/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:46

Expedição de Carta.
27/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:43

Emissão da Relação
25/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 13:00

Prazo em Curso
21/09/2023 12:13

Prazo em Curso
21/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 15:21

Prazo em Curso
20/09/2023 15:20

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:20

Documento Digitalizado
20/09/2023 15:20

Documento Digitalizado
20/09/2023 13:57

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:26

Emissão da Relação
20/09/2023 09:57

Autos preparados para expedição
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:51

Expedição de Carta.
18/09/2023 13:26

Expedição em análise para assinatura
15/09/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
15/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2023 09:16

Emissão da Relação
14/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:05

Autos preparados para expedição
06/09/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:55

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:10

Documento Digitalizado
20/01/2023 15:04

Expedição de Carta.
20/01/2023 12:20

Expedição em análise para assinatura
04/01/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 14:29

Autos preparados para expedição
14/11/2022 00:02

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 12:57

Prazo em Curso
04/11/2022 12:56

Documento Digitalizado
04/11/2022 05:49

Prazo em Curso
04/11/2022 05:44

Expedição de Certidão.
04/11/2022 05:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:14

Autos preparados para expedição
27/09/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2022 15:21

Emissão da Relação
05/09/2022 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:42

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 12:11

Informação do Sistema
02/09/2022 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847750-83.2022.8.12.0001

SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A

F. C. Barroso So Empadas Mineiras LTDA

Advogado: Bruno Mendonca de Azambuja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0823620-58.2024.8.12.0001

Paulo Bezerra

Postalis Instituto de Seguridade Social ...

Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0822856-72.2024.8.12.0001

Luiz Carlos Sakae Shimada

Helton Fujie

Advogado: Edmar Soken

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0835082-12.2024.8.12.0001

Zita Gomes dos Santos

Brb - Banco de Brasilia S/A

Advogado: Felipe Tomezo Nukariya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0835695-32.2024.8.12.0001

Marcelo Botassini

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 10:54

Exibir Processo