TJMS - 0855617-93.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCELINO COSTA AMORIM

CPF *21.***.*72-49

Advogados

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB: 14493/MS

Polo Passivo

Partes

ANDREIA OLIVEIRA BRANDAO

CPF *09.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2025 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 14:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 03:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0855617-93.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francelino Costa Amorim - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

  • 14/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 12:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/01/2025 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:16

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 22:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 09:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0855617-93.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Francelino Costa Amorim - Exectda: Andreia Oliveira Brandão - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

    FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

    ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

    No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

    Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

    Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.

    Decorrido o prazo de 03 (três) dias após a citação sem notícia do pagamento, DEFIRO o pedido de inscrição do débito desta ação junto ao cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

    PROCEDA-SE a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA. Às providências.

  • 05/07/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 13:38

    Decisão ou Despacho

  • 07/06/2024 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:49

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2023 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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