31/03/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:58

Recebidos os autos
13/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice P.

Brito (OAB 21822/DF) Processo 0801035-40.2023.8.12.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Safra S/A - Ré: Renata Oliveira Vilalba - No mérito, a situação fática permaneceu inalterada, motivo pelo qual julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, para declarar a resolução do contrato de financiamentoe consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo apreendido no patrimônio do credor fiduciário.

Ressalte-se que a instituição financeira, nos termos do art. 2º, caput, do Dec.

Lei 911/69, "poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver", a ser provado nestes autos, oportunamente, por demonstrativo de cálculo pormenorizado.

Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da casa bancária, ora fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro1Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Bela Vista, 24 de outubro de 2024.
10/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:31

Recebidos os autos
13/11/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:51

Homologação do Pedido
09/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice P.

Brito (OAB 21822/DF) Processo 0801035-40.2023.8.12.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Safra S/A - Ré: Renata Oliveira Vilalba - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
08/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:03

Recebidos os autos
01/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:17

Recebidos os autos
30/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 16:55

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:07

Recebidos os autos
10/11/2023 14:07

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 10:19

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 16:20

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 16:20

Realizado cálculo de custas
09/10/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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