15/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:32

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Paulino Tosta (OAB 377664/SP) Processo 0804970-14.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilmario Costa da Cruz, Luzia Francisca de Jesus Neta - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 11:16

Evolução da Classe Processual
17/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 13:06

Recebidos os autos
21/11/2024 13:06

Recebidos os autos
01/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:55

Recebidos os autos
07/03/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:05

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:31

Recebidos os autos
16/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:43

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 17:14

Recebidos os autos
02/01/2023 17:14

Outras Decisões
24/08/2022 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 08:20

Decorrido prazo de parte
03/08/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:49

Recebidos os autos
09/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 10:09

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 10:09

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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