17/09/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 16:26

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 07:25

Prazo em Curso
12/09/2025 13:58

Emissão da Relação
01/09/2025 21:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:14

Prazo em Curso
18/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior.

Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Às providências.
15/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 09:12

Emissão da Relação
07/08/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/08/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
31/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 15:49

Prazo em Curso
23/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 07:58

Prazo em Curso
28/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800124-82.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eoneide de Souza Paes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
27/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:31

Emissão da Relação
07/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2025 09:26

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Amanda Ribeiro de Moraes (OAB 22701/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0800124-82.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eoneide de Souza Paes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação de sentença: A par do exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Eoneide de Souza Paes em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A para o fim de sanar a omissão mencionada, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: "A par do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir em relação ao pedido contido no item 'f' da exordial (fl. 11), o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

De forma diversa, julgo procedente o pedido de obrigação de fazer para que a requerida realize a transferência da unidade de consumo mencionada na exordial para o nome da parte requerente no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada inicialmente a 30 dias.

Via de consequência, julgo extinto nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, as partes autora e ré arcarão em igual proporção com eventuais custas e despesas processuais.

Por força do disposto no art. 85, § 14, do CPC, condeno a parte requerida a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios fixados, por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 900,00 (novecentos reais).

Igualmente, condeno a parte autora a pagar o patrono da parte requerida honorários advocatícios fixados, por equidade, em R$ 900,00 (novecentos reais).

Contudo, a cobrança de tais verbas fica suspensa em relação à parte autora, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. " Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 06:06

Emissão da Relação
13/01/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:17

Registro de Sentença
13/01/2025 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 06:45

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Amanda Ribeiro de Moraes (OAB 22701/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0800124-82.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eoneide de Souza Paes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação: Aguardando pelo réu manifestação sobre os embargos de declaração.
09/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 06:38

Emissão da Relação
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 06:23

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Amanda Ribeiro de Moraes (OAB 22701/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0800124-82.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eoneide de Souza Paes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação de sentença: A par do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir em relação ao pedido contido no item 'f' da exordial (fl. 11), o que faço com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Lado outro, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, considerando os parâmetros do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Suspendo a cobrança em razão do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de nosso Estado, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo. Às providências.
29/11/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 11:14

Emissão da Relação
05/11/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:47

Registro de Sentença
05/11/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 07:15

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 05:31:11, 1ª Vara.
02/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:44

Prazo em Curso
29/07/2024 13:43

Juntada de NULL
29/07/2024 13:43

Juntada de Mandado
09/07/2024 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Amanda Ribeiro de Moraes (OAB 22701/MS), Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0800124-82.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eoneide de Souza Paes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação:

Vistos.

I - Diante da evidente existência de matéria de fato a ser elucidada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.08.2024, às 13h30min.

I - Intimem-se as partes, pesoalmente, a fim de prestarem depoimento pesoal, sob pena de confisão; II – Fixo o prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (art. 357, §4º NCPC); IV - Intimem-se os advogados de que, nos termos do art. 45 caput e § do NCPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", bem como para que atente para as consequências da falta desta providência, conforme previsto nos parágrafos daquele dispositvo; V - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1 o deste artigo; I - sua necesidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; II - figurar no rol de testemunhas servidor público ou miltar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454." (NCPC, Art. 45, § 4º).

VI – Demais intimações e providências para a realização da audiência.
08/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 15:08

Prazo em Curso
05/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
05/07/2024 07:49

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 07:46

Emissão da Relação
02/07/2024 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 01:30:00, 1ª Vara.
28/06/2024 06:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:15

Prazo em Curso
18/06/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 07:57

Emissão da Relação
07/06/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:05

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:20

Prazo em Curso
09/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 12:00

Emissão da Relação
03/05/2024 06:31

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 09:59

Prazo em Curso
17/04/2024 09:58

Prazo em Curso
13/04/2024 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
11/04/2024 12:55

Prazo em Curso
11/04/2024 12:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 12:53

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:22

Juntada de Pedido de Substabelecimento
04/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2024 05:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2024 05:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 05:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2024 05:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2024 16:49

Prazo em Curso
21/02/2024 16:48

Expedição de Carta.
20/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 17:15

Expedição em análise para assinatura
19/02/2024 16:41

Emissão da Relação
19/02/2024 16:39

Prazo em Curso
09/02/2024 18:36

Autos preparados para expedição
09/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 10:15:00, 1ª Vara.
08/02/2024 09:56

Expedição de Ofício.
08/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 08:07

Prazo em Curso
06/02/2024 08:06

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 07:57

Emissão da Relação
05/02/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 14:05

Tutela Provisória
30/01/2024 07:03

Informação do Sistema
30/01/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2024 21:09

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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