02/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 17:10

Processo Reativado
06/06/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828542-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Gesuino dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Despacho de f. 361: 1.

Ciente da interposição de agravo de instrumento nº 1408214-14.2025.8.12.0000, conforme fls. 3419-360. 2.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.

Compulsando o SAJ, observo que o recurso foi recebido apenas em seu efeito devolutivo. 4.

Considerando a determinação para arquivamento do feito e, a ausência de efeito suspensivo, remeta-se o feito ao arquivo na forma determinada.

Intime.

Cumpra-se.
29/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:42

Recebidos os autos
28/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:53

Processo Reativado
27/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:22

Arquivado Provisoriamente
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828542-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Gesuino dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do resultado da perícia de fls. 280-290 que demonstrou que as lesões sofridas pela Requerente ainda não se consolidaram, não é cabível o julgamento de improcedência, mas a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano (na forma do artigo 313, inciso V, alínea b e §4º do CPC), para que, em se consolidando as lesões possa ser realizada perícia complementar.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem precedentes neste sentido, veja: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO SUSCITADA DE OFÍCIO - PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA NECESSIDADE DE TRATAMENTO COMPLEMENTAR - CIRURGIA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE INCAPACIDADE NESTE MOMENTO - TRATAMENTO MÉDICO QUE NÃO CHEGOU AO FIM - JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA INADMISSÍVEL - SUSPENSÃO PROCESSUAL - ART. 265, IV, "B", § 5º, DO CPC - SENTENÇA ANULADA - PRELIMINAR ACOLHIDA. (TJMS.

Apelação Cível n. 0058252-03.2011.8.12.0001, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 26/05/2015, p: 27/05/2015) Assim sendo, remeta o feito ao arquivo.

Intime.

Cumpra-se.
01/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:42

Recebidos os autos
15/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828542-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Gesuino dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte Requerida quanto ao pedido de suspensão do feito (fls. 338-340).

Após, tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:24

Recebidos os autos
25/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828542-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Gesuino dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos etc. 1.

F. 326: A parte autora requer a nomeação de novo perito, médico especialista em psiquiatria, para avaliar se é acometida por doenças mentais.

Observo, de plano, que a petição inicial não faz qualquer menção à existência ou mesmo à possibilidade de existência de doença mental ligada ao trabalho outrora exercido.

Vale destacar que o documento de f. 27 é anterior à propositura da demanda, o que afasta qualquer alegação de desconhecimento ou descobrimento posterior dos sintomas ali descritos.

Ao contrário, a parte autora deliberadamente não trouxe a tese na fundamentação ou nos pedidos formulados, fazendo referência tão-somente a problemas de ordem física (sequelas no punho direito, abdômen, coluna, braços e tornozelo, f. 02).

Nos quesitos apresentados à f. 06, e reiterados à f. 178, há expressa alusão à profissão exercida pela autora, e às especificidade de "esforços repetitivos contínuos durante a jornada de trabalho" e "permanecer o dia todo na mesma posição".

Nota-se, portanto, que não há qualquer indicativo ou requerimento de análise de doença mental.

Observo, ainda, que na fase de especificação de provas, a autora limitou-se a requerer, genericamente, a realização de prova pericial médica (f. 146), e não houve qualquer insurgência quando da nomeação dos peritos pelo juízo (f. 153/156 e 262).

Portando, entendo contraditório o comportamento da parte que, desde a inicial, faz referência a questões de ordem física, formula quesitos voltados à causa "esforços repetitivos contínuos", não se opõe à nomeação de perito que não tem como especialidade a psiquiatria e, somente após a apresentação de laudo, levanta a tese de existência de doença mental atrelada ao exercício da profissão, não aventada em momentos processuais anteriores, ainda que tivesse oportunidade de fazê-lo.

Confira-se o seguinte julgado do TJMS, relacionado ao tema: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - NÃO CABIMENTO - LAUDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - MERA INSATISFAÇÃO COM A CONCLUSÃO DA PERÍCIA -INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - PERÍCIA MÉDICA - [...] SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Cerceamento na Produção de Prova: Não ofende as garantias constitucionais do devido processo legal e do contraditório a decisão judicial fundamentada que indefere a produção de provas consideradas inúteis ou meramente protelatórias, uma vez que, não obstante o direito à prova poder ser extraído do texto constitucional, trata-se de direito não absoluto, nos termos do art. 5º, incs.

XXV e LV, e 93, inc.

IX, da Constituição Federal e dos arts. 369 e 370 do Código de Processo Civil. [...] Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800809-59.2019.8.12.0008, Corumbá, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 07/07/2023, p: 10/07/2023) Ante o exposto, e em respeito ao princípio da boa-fé processual e objetiva, bem como do instituto correlato da supressio (renúncia tácita de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício no decorrer de um tempo), indefiro a realização de nova perícia. 2.

Não havendo requerimento de esclarecimentos adicionais ao perito, homologo o laudo de f. 280/290, com os complementos de f. 321/323.

Expeça-se alvará, conforme determinado às f. 153/156. 3.

Destarte, não existindo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução, determinando a intimação das partes para, querendo, apresentar suas alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 14:28

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:30

Recebidos os autos
27/01/2025 14:30

Outras Decisões
03/01/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828542-50.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Gesuino dos Santos - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos, etc.

F. 294/297: Intime-se o perito para manifestar sobre a impugnação ao laudo pericial, esclarecendo as questões apontadas pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:19

Recebidos os autos
02/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:54

Recebidos os autos
13/11/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:25

Recebidos os autos
10/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 21:46

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:59

Recebidos os autos
13/03/2023 15:59

Outras Decisões
13/03/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:52

Recebidos os autos
02/09/2022 15:52

Outras Decisões
02/09/2022 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:07

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:58

Recebidos os autos
04/08/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 09:22

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 04:01

Decorrido prazo de parte
21/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:29

Recebidos os autos
21/07/2022 15:29

Decisão ou Despacho
21/07/2022 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 15:55

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 13:44

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:20

Recebidos os autos
12/04/2022 18:20

Decisão ou Despacho
10/02/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 18:49

Recebidos os autos
11/01/2022 18:49

Decisão ou Despacho
27/12/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:55

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2021 13:47

de Conciliação
25/09/2021 01:17

Decorrido prazo de parte
15/09/2021 18:41

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 16:27

de Instrução e Julgamento
30/08/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:32

Recebidos os autos
24/08/2021 17:32

Determinada Requisição de Informações
24/08/2021 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 10:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/08/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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