11/09/2025 18:01

Prazo em Curso
21/08/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:58

Emissão da Relação
01/04/2025 13:41

Prazo em Curso
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/02/2025 17:51

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 11:05

Autos preparados para expedição
17/09/2024 13:27

Prazo em Curso
17/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:07

Prazo em Curso
14/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada (OAB 16515/MS) Processo 0846650-59.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizete Nunes Monteiro - Decisão fls.133/134:"...1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Campo Grande/MS, em que aponta excesso de execução. 2.

Instado a se manifestar, o exeqüente/impugnado concordou com a impugnação e pugnou pela homologação do cálculo apresentado pelo executado.É o relato.

Decido.3.

Uma vez que a parte exeqüente concordou com o cálculo apresentado pela parte executada, não há mais razão para se decidir a impugnação, eis que houve o reconhecimento do pedido.4.

Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 116,64, e homologar o valor devido em R$ 3.309,88, atualizado até agosto de 2023.Anoto que a atualização do crédito será feita diretamente pelo sistema SAPRE, nos termos do art. 10, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. 5.

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios referentes à impugnação, tendo em vista que o excesso alegado representa valor ínfimo. 6.

Com a liquidação, necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, I, do CPC...".
05/07/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 13:54

Emissão da Relação
04/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 10:28

Proferida decisão interlocutória
06/02/2024 20:36

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:11

Prazo em Curso
18/12/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 12:14

Emissão da Relação
12/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2023 00:38

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:59

Autos preparados para expedição
10/10/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 08:23

Emissão da Relação
09/10/2023 08:21

Evolução da Classe Processual
17/09/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/08/2023 16:22

Informação do Sistema
21/08/2023 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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