TJMS - 0814113-54.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PEDRO DOMINGOS DA SILVA

CPF *03.***.*51-00

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 17:20

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 08:47

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/08/2025 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:02

    Juntada de Informações

  • 30/05/2025 14:02

    Juntada de Informações

  • 20/05/2025 15:14

    Prazo em Curso

  • 16/05/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0814113-54.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Pedro Domingos da Silva - Vistos e etc.

    Defere-se o bloqueio de valores nas contas bancárias vinculadas ao CPF da parte executada.

    O número de protocolo da ordem de bloqueio é 20.***.***/7374-19.

    Transcorrido o prazo de 15 dias, os autos deverão vir conclusos na fila "Concluso p/ Decisão - Consulta Sistemas" para verificação do resultado da ordem.

    Intime-se.

    Campo Grande, 29 de abril de 2025.

    Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

  • 15/05/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 13:11

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 12:42

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/08/2024 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 16:51

    Declarada incompetência

  • 05/08/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 04:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

  • 23/07/2024 16:24

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 15:16

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 13:52

    Juntada de NULL

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0814113-54.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Pedro Domingos da Silva - 1.

    Recebo o pedido como cumprimento de sentença.

    Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.

    Em atenção ao art. 150-A da Lei Complementar Estadual nº 95/2001, defiro a substituição do polo ativo do feito (exequente, doravante), para que nele passe a figurar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS).

  • 05/07/2024 21:06

    Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:13

    Emissão da Relação

  • 04/07/2024 14:11

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/06/2024 16:34

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 11:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:41

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 17/06/2024 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 19:44

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 06:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/05/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 10:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 09:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/04/2024 09:57

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 09:53

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 04/04/2024 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2024 09:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

  • 13/03/2024 08:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/03/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2023 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 10:15

    Prazo em Curso

  • 19/09/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/09/2023 16:54

    Emissão da Relação

  • 15/09/2023 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 17:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/08/2023 08:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:38

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2023 11:29

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/05/2023 16:42

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 15:38

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/04/2023 15:17

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 15:14

    Declarada incompetência

  • 24/03/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:06

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 21:56

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 07:06

    Emissão da Relação

  • 17/03/2023 07:05

    Processo Reativado

  • 16/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 17:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2023 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2022 00:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

  • 17/12/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 21:59

    Prazo em Curso

  • 08/12/2022 20:55

    Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/12/2022 09:40

    Emissão da Relação

  • 09/09/2022 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/08/2022 11:50

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/02/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2022 22:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 13/02/2022 22:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/01/2022 17:23

    Prazo em Curso

  • 10/01/2022 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/01/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2021 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 22:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/11/2021 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/11/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/09/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2021 12:17

    Prazo em Curso

  • 19/08/2021 20:57

    Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2021 16:57

    Emissão da Relação

  • 16/08/2021 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 16:39

    Registro de Sentença

  • 16/08/2021 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:17

    Prazo em Curso

  • 22/06/2021 21:03

    Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 10:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/06/2021 10:57

    Emissão da Relação

  • 18/06/2021 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 15:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/12/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 15:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2020 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:49

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:50

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:49

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:49

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:49

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:49

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 16:44

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2019 16:34

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/06/2019 05:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2019 10:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 16:22

    Suspenso em Cartório

  • 17/01/2019 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 14:06

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2018 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2018 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2017 16:05

    Suspenso em Cartório

  • 03/10/2017 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2017 19:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/08/2017 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 17:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/06/2017 21:55

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 20/06/2017 13:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2017 12:18

    Emissão da Relação

  • 19/06/2017 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2017 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 08:55

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 18:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/05/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2017 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/01/2017 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 21:22

    Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

  • 15/12/2016 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2016 18:58

    Emissão da Relação

  • 06/12/2016 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2016 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 17:16

    Prazo em Curso

  • 19/10/2016 08:23

    Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

  • 18/10/2016 12:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2016 14:09

    Emissão da Relação

  • 06/10/2016 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2016 15:35

    Despacho Saneador

  • 03/10/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 15:13

    Prazo em Curso

  • 02/09/2016 22:48

    Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

  • 01/09/2016 13:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2016 15:07

    Emissão da Relação

  • 05/08/2016 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2016 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 08:43

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2016 16:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/06/2016 13:48

    Prazo em Curso

  • 03/06/2016 13:47

    Juntada de NULL

  • 03/06/2016 13:47

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2016 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2016 22:12

    Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

  • 03/05/2016 11:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2016 15:01

    Prazo em Curso

  • 29/04/2016 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2016 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2016 15:07

    Emissão da Relação

  • 28/04/2016 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2016 14:41

    Despacho Saneador

  • 25/04/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 07:54

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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