12/09/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
11/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:38

Emissão da Relação
18/06/2025 12:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/02/2025 09:45

Prazo em Curso
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 13:59

Prazo em Curso
13/01/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0833125-73.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Flavia Camilo Amorim da Silva Pereira - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 460-544.
10/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 21:01

Emissão da Relação
29/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:27

Registro de Sentença
12/11/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
07/11/2024 04:17

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:44

Juntada de NULL
16/10/2024 14:44

Juntada de Mandado
07/10/2024 14:26

Prazo em Curso
06/10/2024 00:37

Prazo em Curso
06/10/2024 00:37

Prazo em Curso
06/10/2024 00:08

Expedição de Mandado.
06/10/2024 00:03

Expedição de Carta.
04/10/2024 18:26

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Apelação
19/09/2024 18:53

Prazo em Curso
19/09/2024 02:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0833125-73.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Flavia Camilo Amorim da Silva Pereira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o IMPETRADO Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/09/2024 23:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 13:30

Manifestação do Ministério Público
10/09/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:33

Emissão da Relação
09/09/2024 18:32

Autos preparados para expedição
16/08/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:35

Registro de Sentença
16/08/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
12/08/2024 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2024 18:09

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
02/08/2024 11:14

Prazo em Curso
01/08/2024 16:28

Juntada de Informações
23/07/2024 17:08

Prazo em Curso
23/07/2024 15:59

Prazo em Curso
23/07/2024 10:59

Juntada de NULL
23/07/2024 10:58

Juntada de Mandado
15/07/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0833125-73.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Flavia Camilo Amorim da Silva Pereira - Decisão de fls. 244-246: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita à IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/07/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 15:02

Prazo em Curso
05/07/2024 15:01

Prazo em Curso
05/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:00

Expedição de Carta.
05/07/2024 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:09

Autos preparados para expedição
04/07/2024 14:07

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 14:02

Emissão da Relação
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 16:52

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:47

Prazo em Curso
07/06/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 16:19

Emissão da Relação
06/06/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 06:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 17:05

Informação do Sistema
04/06/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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