TJMS - 0900271-06.2023.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FERREIRA SANTOS

CPF *53.***.*92-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

O ESTADO

PC PAULO CESAR FERREIRA BEZERRA

CPF *95.***.*16-49

AGUINALDO APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA

CPF *44.***.*58-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC AGUINALDO APARECIDO DOS SANTOS DA SILVA

PC PAULO CESAR FERREIRA BEZERRA

CPF *95.***.*16-49

BRENO BRESCANSIN MATHIAS ALBRECHT

CPF *74.***.*29-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 19:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2025 19:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/07/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 13:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/07/2025 18:52

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2025 18:52

    Juntada de NULL

  • 28/07/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:12

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2025 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 18:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:05

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:15

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 05:46

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2024 17:14

    Prazo em Curso

  • 23/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2024 15:58

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2024 15:56

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:53

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2024 18:13

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 22/08/2024 09:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2024 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 18:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2024 14:04

    Prazo em Curso

  • 02/08/2024 14:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2024 14:04

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 13/06/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 07:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/02/2024 07:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/01/2024 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2024 16:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/01/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:05

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 11:57

    Juntada de NULL

  • 30/11/2023 08:07

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2023 08:07

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 18:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2023 18:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/11/2023 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2023 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 27/11/2023 09:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2023 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2023 07:27

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 18:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2023 18:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 22/11/2023 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 14:27

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 14:16

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2023 10:57

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/11/2023 10:52

    Autos preparados para expedição

  • 20/11/2023 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 13:41

    Registro de Sentença

  • 20/11/2023 13:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/11/2023 11:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/11/2023 11:39:55, Vara Única.

  • 14/11/2023 18:19

    Juntada de NULL

  • 14/11/2023 18:19

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 16:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2023 11:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2023 10:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2023 10:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 18:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2023 18:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/10/2023 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2023 14:42

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2023 14:41

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2023 14:41

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2023 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2023 14:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/10/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 09:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/10/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/10/2023 07:42

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2023 07:42

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/10/2023 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/10/2023 17:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/10/2023 16:09

    Documento Digitalizado

  • 10/10/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:40:00, Vara Única.

  • 10/10/2023 10:16

    Prazo em Curso

  • 10/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2023 17:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/10/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 10:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:39

    Juntada de NULL

  • 22/09/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 14:06

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2023 14:06

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2023 14:06

    Documento Digitalizado

  • 20/09/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:35

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 12:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2023 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2023 10:24

    Prazo em Curso

  • 01/09/2023 10:23

    Evolução da Classe Processual

  • 31/08/2023 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 13:12

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 18:10

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 29/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:20

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 22/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/08/2023 15:11

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 11:09

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/08/2023 11:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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