TJMS - 1606138-38.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALBERTO SANTANA

OAB: 13254/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 15:09

    Desentranhado o documento

  • 07/03/2023 19:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 19:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 19:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606138-38.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. da S.

    U. de J.

    Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de J.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SILAS DA SILVA URBIETA DE JESUS.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 12/14.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 23/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 17:00

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/02/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 08:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 08:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/02/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606138-38.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. da S.

    U. de J.

    Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Requerido: M. de J.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.12/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606138-38.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/01/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 15:51

    Conta Atualizada

  • 17/01/2023 15:50

    Conta Atualizada

  • 17/01/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2022 16:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2022 15:25

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/12/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/11/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:03

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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