15/02/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 12:23

Baixa Definitiva
15/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 10:46

Expedição de Ofício.
11/02/2023 10:41

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418603-63.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Alícia Paula Elichese Gomes (Representado(a) por sua Mãe) Magda dos Santos Elichese Advogado: Rafael Fonseca Mella (OAB: 7387/MS) Agravado: Theylorgalhoes Marques Gomes Advogado: Rafael Fonseca Mella (OAB: 7387/MS) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO APÓS 01.01.2021 - AÇÃO MOVIDA CONTRA A SEGURADORA LÍDER - POSTERIOR INCLUSÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO APRECIADA - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO. 1.

Nos termos da Resolução CNSP n. 400/2020, é da Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelos sinistros ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2021. 2.

Não tendo havido pedido de substituição processual (art., 338 e 339, §1º, CPC), mas sim de inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo (art. 339, §2º, CPC), correta a remessa dos autos à Justiça Federa, onde a tese de ilegitimidade passiva da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A será apreciada.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/01/2023 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/12/2022 09:03

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 15:09

Expedição de Ofício.
04/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 02:11

INCONSISTENTE
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:27

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:27

Distribuído por sorteio
01/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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