19/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:34

Prazo em Curso
18/09/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
11/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 12:12

Emissão da Relação
01/09/2025 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 10:08

Prazo em Curso
28/04/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0844967-21.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Aline Nascimento de Sales - Reqdo: Oi Móvel S.A. - Vistos, etc. 1 - Considerando que a tutela jurisdicional já foi prestada por este juízo, e há recurso de apelação manejado, dê-se prosseguimento ao feito. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
25/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 18:25

Emissão da Relação
10/04/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:15

Emissão da Relação
18/02/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:20

Prazo em Curso
25/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0844967-21.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Aline Nascimento de Sales - Reqdo: Oi Móvel S.A. - EXPEDIENTE: Ante o recurso de apelação de fls. 333-345, intima-se a apelada a apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
22/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 06:25

Emissão da Relação
17/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Apelação
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0844967-21.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Aline Nascimento de Sales - Reqdo: Oi Móvel S.A. - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para retificar a sentença e CONDENAR o AUTOR [em atenção ao princípio da causalidade, pois não há prova nos autos da recusa do REQUERIDO em fornecer documentos] ao pagamento das custas processuais e honorários na forma como fixado na sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
16/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 14:41

Emissão da Relação
14/10/2024 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 20:21

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
03/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 11:56

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS) Processo 0844967-21.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Aline Nascimento de Sales - Reqdo: Oi Móvel S.A. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 381 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A PRODUÇÃO DE PROVAS do presente procedimento, ficando os autos a disposição das partes [CPC 383].

Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: R$ 500,00, por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
04/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 07:00

Emissão da Relação
03/07/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 19:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:50

Registro de Sentença
03/07/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:19

Prazo em Curso
26/02/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 22:19

Emissão da Relação
19/02/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:33

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
16/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:38

Prazo em Curso
09/10/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 07:34

Autos preparados para expedição
09/10/2023 07:34

Emissão da Relação
05/10/2023 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 23:18

Prazo em Curso
26/05/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 09:42

Emissão da Relação
22/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 21:01

Prazo em Curso
12/05/2023 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:20

Prazo em Curso
12/04/2023 12:08

Prazo em Curso
12/04/2023 12:08

Expedição de Carta.
12/04/2023 12:02

Expedição em análise para assinatura
13/03/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 16:35

Autos preparados para expedição
10/03/2023 16:34

Emissão da Relação
08/03/2023 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 15:59

Recebida petição inicial
04/01/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 15:26

Conclusos para despacho
10/11/2022 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.
01/11/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 16:20

Prazo em Curso
14/10/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2022 16:33

Emissão da Relação
13/10/2022 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 18:46

Conclusos para decisão
06/10/2022 18:21

Informação do Sistema
06/10/2022 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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