01/09/2025 16:37

Certidão
01/09/2025 16:37

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 13:17

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 16:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:48

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844967-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aline Nascimento de Sales Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ- HOMOLOGAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - INEXISTÊNCIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

A ação de produção antecipada de provas, nos termos dos arts. 381 e 382 do CPC, tem natureza instrumental e visa exclusivamente à obtenção de elementos probatórios, sem análise do mérito ou imposição de obrigações além da medida probatória requerida. 2.

Tendo a parte requerida apresentado espontaneamente os documentos pleiteados e inexistindo resistência à pretensão, não se caracteriza a sucumbência, sendo incabível a sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Da mesma forma, incabível a condenação da autora ao pagamento de honorários. 3.

Recurso conhecido e provido em parte A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2025 11:27

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 17:44

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 17:44

Provimento em Parte
31/07/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 11:54

Incluído em pauta para 31/07/2025 11:54:43 local.
06/05/2025 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 03:24

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844967-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Aline Nascimento de Sales Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:05

Distribuído por sorteio
05/05/2025 07:59

Processo Cadastrado
29/04/2025 11:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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