10/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 23:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS) Processo 0818985-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thallita Ketlen Assis Silva - Ré: Adriana Gomes do Prado - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
10/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:14

Recebidos os autos
05/05/2025 12:14

Recebidos os autos
05/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0818985-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thallita Ketlen Assis Silva - Ré: Adriana Gomes do Prado - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação.
17/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0818985-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thallita Ketlen Assis Silva - Ré: Adriana Gomes do Prado - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:23

Recebidos os autos
13/11/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0818985-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thallita Ketlen Assis Silva - Ré: Adriana Gomes do Prado - Intima-se a parte contrária para manifestar-se acerca dos embargos de declaração.

Prazo: 5 dias.
17/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0818985-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thallita Ketlen Assis Silva - Ré: Adriana Gomes do Prado - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da AUTORA, referente à devolução dos valores efetivamente pagos pelo produto mega hair.

Os juros simples serão contados a partir da citação (CC 405 -responsabilidade contratual) e a correção monetária a partir do desembolso e ao pagamento de indenização por danos morais em favor da AUTORA no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os juros simples serão contados a partir do evento danoso - data do primeiro desconto (STJ, Súmula 54) e a correção monetária a partir da data do arbitramento (STJ, Súmula 362).

Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

II - Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas (inclusive honorários periciais) e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor da condenação dos danos materiais com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Suspensa a exigibilidade, por ser a ré beneficiária da justiça gratuita (fl. 217).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o transito em julgado, arquive-se.
08/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:46

Recebidos os autos
07/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Castelani Neto (OAB 5529/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS) Processo 0818985-44.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thallita Ketlen Assis Silva - Ré: Adriana Gomes do Prado - Cientifique-se a parte autora acerca do documento juntado à f. 274 para eventual manifestação em dez dias.
04/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:14

Recebidos os autos
06/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 10:40

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:24

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 13:42

Recebidos os autos
21/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:23

Recebidos os autos
26/04/2023 15:23

Decisão ou Despacho
15/03/2023 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 22:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:08

Recebidos os autos
11/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:05

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:04

Recebidos os autos
30/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 11:42

Recebidos os autos
10/03/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:16

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:17

Juntada de tipo de documento
13/10/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2021 15:57

Recebidos os autos
30/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2020 07:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 14:57

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:34

Recebidos os autos
27/02/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2019 08:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2019 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 15:48

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 08:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/10/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 14:44

Recebidos os autos
25/09/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 01:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2019 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 13:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2019 13:17

Juntada de tipo de documento
15/04/2019 09:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 13:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 14:40

de Conciliação
25/02/2019 11:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2019 09:38

Juntada de tipo de documento
04/02/2019 17:52

Juntada de tipo de documento
04/02/2019 17:51

Juntada de tipo de documento
12/12/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 19:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2018 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2018 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 10:25

de Conciliação
05/12/2018 10:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 10:20

de Instrução e Julgamento
03/12/2018 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 16:50

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2018 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2018 11:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 11:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 10:19

Recebidos os autos
16/10/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2018 17:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2018 17:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2018 17:06

Juntada de tipo de documento
03/09/2018 16:02

de Conciliação
03/09/2018 11:24

Juntada de Petição de tipo
31/07/2018 17:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 17:59

Expedição de tipo de documento.
30/07/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/07/2018 14:24

de Instrução e Julgamento
26/07/2018 18:22

Recebidos os autos
26/07/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2018 16:02

Juntada de tipo de documento
03/07/2018 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 10:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/07/2018 10:03

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 09:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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