03/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:32

Processo Reativado
07/05/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:01

Recebidos os autos
07/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor da sentença de f.200.
29/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante Atualizado do Simples Nacional da Lacerda Advogados Associados S.S.
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
12/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:22

Recebidos os autos
21/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
07/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f. 186/188.
11/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:02

Recebidos os autos
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
28/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 19:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0805500-61.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nubea Rodrigues Xavier - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 160 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal - f. 121/124 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

De conseguinte, na imposição do art. 535, § 3°, II, da Instrumental Civil de 2015, ordeno ao ente público, na pessoa de quem foi citado para o processo, o pagamento da obrigação de pequeno valor correlata a este feito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, comprovando o depósito nestes autos.

Descumprido o requisitório de pagamento, no todo ou em parte, impõe-se o imediato sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, consoante autoriza o art. 13, § 1.º, da Lei 12.153/2009, em aplicação subsidiária.

Expeça-se, pois, requisição com cópia desta e numeração específica em ordem cronológica, para controle.

Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.
09/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:35

Recebidos os autos
08/07/2024 14:35

Decisão ou Despacho
05/07/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:01

Recebidos os autos
05/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:09

Decorrido prazo de parte
14/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:30

Retificação de Classe Processual
03/06/2024 14:42

Recebidos os autos
03/06/2024 14:42

Outras Decisões
29/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 11:35

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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