14/08/2025 03:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:04

Autos preparados para expedição
04/08/2025 18:02

Emissão da Relação
16/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:45

Registro de Sentença
16/07/2025 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0800537-79.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciel Ataene Pereira Silva - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora quanto aos alvarás de fls. 221/222.
14/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 09:47

Prazo em Curso
13/05/2025 09:46

Emissão da Relação
06/05/2025 11:28

Expedição de Alvará.
06/05/2025 11:27

Expedição de Alvará.
05/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 17:30

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 16:51

Autos preparados para expedição
05/05/2025 16:51

Documento Digitalizado
05/05/2025 16:51

Documento Digitalizado
27/03/2025 15:15

Prazo em Curso
27/03/2025 15:14

Documento Digitalizado
27/03/2025 15:14

Documento Digitalizado
25/03/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
01/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:55

Prazo em Curso
19/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:49

Autos preparados para expedição
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0800537-79.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciel Ataene Pereira Silva - Intimação da parte autora para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 202/205
27/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:39

Autos preparados para expedição
24/01/2025 15:39

Prazo em Curso
24/01/2025 15:39

Emissão da Relação
24/01/2025 15:38

Documento Digitalizado
24/01/2025 15:38

Documento Digitalizado
05/12/2024 13:33

Autos preparados para expedição
05/12/2024 10:32

Prazo em Curso
21/11/2024 16:08

Autos preparados para expedição
21/11/2024 15:19

Prazo em Curso
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:41

Prazo em Curso
13/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0800537-79.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marciel Ataene Pereira Silva - Promova-se a evolução de classe para Cumprimento de Sentença, nos termos do §1º do artigo 103, do CNCGJ/MS.

Conforme denota-se do acórdão de f. 149-162, foi determinado que o percentual da verba honorária seja fixado na liquidação do julgado, na forma do disposto no art. 85, §4º, II, do CPC, sendo que a parte autora apresentou a quantia de R$ 46.232,32 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), a título de valor principal.

Assim, tendo em vista que, nas condenações contra a Fazenda Pública, devem ser observados também os parâmetros do §3º, do art. 85 do CPC, em se considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito principal.

Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação no prazo de trinta dias (art. 535, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para se manifestar, em dez dias.

Ultrapassado o prazo sem apresentação de impugnação, ficam homologados os cálculos, devendo ser expedidos os ofícios requisitórios.

Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás, observadas as devidas retenções dos tributos relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária, nos termos do artigo 31, da Portaria do TJ/MS de nº 629/2014, bem como eventuais isenções legais, nos termos do art. 13 da Lei Complementar 123/2006.

Após, voltem-me conclusos
04/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:56

Emissão da Relação
03/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 13:11

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Arruda (OAB 7791/MS) Processo 0800537-79.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marciel Ataene Pereira Silva - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior.
05/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 09:26

Emissão da Relação
11/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 18:38

Documento Digitalizado
20/05/2024 18:37

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
13/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/08/2022 10:37

Juntada de Ofício
10/08/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/08/2022 15:55

Documento Digitalizado
08/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2022 00:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.
08/08/2022 00:32

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:06

Autos preparados para expedição
29/07/2022 18:05

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 03:05

Prazo em Curso
27/07/2022 03:05

Autos preparados para expedição
15/07/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 10:25

Emissão da Relação
26/06/2022 22:25

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2022 13:31

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:31

Registro de Sentença
22/06/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2022 04:00:00, 1ª Vara.
20/06/2022 16:06

Juntada de Mandado
15/06/2022 21:56

Juntada de NULL
09/05/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/04/2022 08:45

Prazo em Curso
13/04/2022 08:42

Expedição de Mandado.
01/04/2022 00:35

Expedição de Certidão.
23/03/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 04:00:00, 1ª Vara.
22/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:53

Emissão da Relação
21/03/2022 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2022 17:49

Decisão de Saneamento e Organização
10/12/2021 17:46

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/12/2021 12:28

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2021 01:09

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
04/11/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 18:21

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:03

Emissão da Relação
03/11/2021 17:58

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2021 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:08

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/09/2021 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.
14/09/2021 16:09

Documento Digitalizado
27/06/2021 18:53

Prazo em Curso
21/06/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
21/06/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2021 23:51

Emissão da Relação
14/06/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 18:04

Prazo em Curso
13/04/2021 18:03

Documento Digitalizado
13/04/2021 11:59

Expedição de Carta.
10/04/2021 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:35

Conclusos para despacho
09/04/2021 02:42

Informação do Sistema
09/04/2021 02:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2021 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/04/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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