TJMS - 0835578-90.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 09:47
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 12:24
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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07/01/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835578-90.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosângela Mascoli Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Apelado: Campo Grande Factoring Ltda Advogado: Marcelo Soriano (OAB: 7252B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS TERCEIRO - PENHORA - TERCEIRO ADQUIRENTE QUE NÃO FEZ PARTE DA AÇÃO ANULATÓRIA - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE AÇÃO CONTRA O ALIENANTE - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.
Acoisajulgadasomente se constitui em relação às partes que participaram do processo em que a sentença foi dada, não vinculando terceiros, que não integraram a lide.
Cabe ao credor promover a averbação da existência de ação ou da penhora junto ao registro imobiliário, para pleno conhecimento de terceiros.
Não demonstrada a má-fédoadquirenteou ciência deste acerca da existência de demanda aforada em desfavor do alienante, deve ser presumida suaboa-fé, prestigiando o negócio jurídico entabulado.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
19/12/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:51
Provimento
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29/11/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 00:01
Publicação
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29/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835578-90.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rosângela Mascoli Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Apelado: Campo Grande Factoring Ltda Advogado: Marcelo Soriano (OAB: 7252B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 12:35
Inclusão em pauta
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22/11/2024 21:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:01
Publicação
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28/08/2024 00:01
Publicação
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28/08/2024 00:01
Publicação
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28/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835578-90.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Rosângela Mascoli Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Apelado: Campo Grande Factoring Ltda Advogado: Marcelo Soriano (OAB: 7252B/MS) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil, e 158, do Regimento Interno, DECLINO DA COMPETÊNCIA para julgar o presente Recurso de Apelação em favor da C. 1ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, devendo o feito ser redistribuído, por sorteio equitativo, a um dos membros componentes do aludido Órgão Julgador ou, se for o caso, ao membro daquela Câmara que sucedeu a Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.
Anote-se.
Remetam-se os autos.
Intimem-se. -
27/08/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/08/2024 17:54
Expedição de "tipo de documento".
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23/08/2024 17:54
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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23/08/2024 17:54
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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23/08/2024 17:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/08/2024 17:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/08/2024 17:10
Declarada incompetência
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19/08/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 01:25
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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19/08/2024 00:01
Publicação
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19/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835578-90.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Rosângela Mascoli Pereira Advogado: Ricardo Pavão Pionti (OAB: 7745/MS) Apelado: Campo Grande Factoring Ltda Advogado: Marcelo Soriano (OAB: 7252B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 13:40
Expedição de "tipo de documento".
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16/08/2024 13:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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16/08/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 12:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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